Após mais de quatro anos de polêmica – contado apenas o período do governo Lula –, o licenciamento ambiental do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira chega ao Dia D (decisivo). É hoje (31/05) que expira o prazo citado como final por dois ministros.

A exigência é atribuída ao calendário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A intenção é ter o empreendimento no leilão de energia de 24 de junho. Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, a não-concessão de licença prévia ao projeto até 31 de maio exigiria a busca por outras fontes.

O governo federal quer construir no rio, em Rondônia, duas hidrelétricas (Jirau e Santo Antônio), com 6.450 megawatts no total – aproximadamente metade da potência de Itaipu, a usina mais potente do país. A obra depende da concessão de licença prévia pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que, em 23 de abril, publicou parecer recomendando a não-emissão da licença e pedindo a elaboração de um novo estudo de impacto ambiental (EIA) para o consórcio formado entre Furnas Centrais Elétricas e a Construtora Norberto Odebrecht.

Dois dias depois, o então ministro Rondeau disse que a fonte substituta poderia ser “nuclear, qualquer outra térmica que não seja a hidráulica [gerada a partir da água]”, concluindo: “Certamente não será a eólica, certamente não será solar". Há duas semanas, Dilma disse que não havia prazo estabelecido para se encontrar uma solução para o caso, mas comentou que para os projetos que do PAC que não saíssem até o final deste mês o governo teria que providenciar fontes alternativas “térmicas e bastante poluentes” – a outra escolha, disse, seria o país não crescer.

No lugar de um novo EIA, foram aceitos estudos complementares, como em diversas outras ocasiões ao longo da análise da documentação. O consórcio os apresentou em 11 de maio e, na última sexta-feira (25/05), representantes do governo e especialistas os discutiram em reunião no Palácio do Planalto. Na última segunda-feira (29/05), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que a equipe está avaliando as respostas encaminhadas, e comentou: "nós não trabalhamos com a idéia de prazo, mas de urgência”.

Na capital de Rondônia, onde estão projetadas as duas barragens, manifestações favoráveis e contrárias à obra marcam a semana. Ontem (30/05), as pessoas preocupadas com as conseqüências das usinas puderam expor seu ponto de vista em um evento organizado pelo Fórum Independente Popular. Representantes do Comitê Pró Usinas do Rio Madeira também foram convidados a participar do debate, mas não compareceram, assim como as empresas Furnas e Odebrecht.

Na última segunda-feira (28/05), uma carreata por diversos bairros reuniu defensores da construção das duas barragens. O ato, liderada por um carro de som, reuniu cerca de 30 automóveis e contou com a presença de lideranças da indústria, do comércio e da comunidade local. Adesivos com a mensagem “Sou a favor das hidrelétricas. Usina já” estavam estampados em carros, vitrines e objetos pessoais.

As informações sobre o número de casas atingidas e as ações que serão realizadas para apoiar as famílias que moram na beira do Rio Madeira, caso a construção seja autorizada, ainda são insuficientes para os ribeirinhos. Na comunidade de Santo Antônio, há desconfiança em relação às obras, mesmo depois de reuniões realizadas pela equipe técnica de Furnas com as comunidades. Os habitantes de Cachoeira do Teotônio também estão desinformados sobre a situação em que ficariam. Apesar de Furnas garantir que a comunidade não será atingida, moradores já se preparam para deixar as casas, e anúncios de venda de imóveis se tornaram comuns.

Já o governador Ivo Cassol se afirma otimista com os benefícios da obra para o estado, especialmente em relação à criação de empregos. Segundo ele, a energia gerada pelas usinas é importante para o país. "Ou o Brasil constrói novas usinas hidrelétricas ou arruma um outro sistema que possa gerar energia ou vai ficar no escuro", ressalta, em entrevista à Radiobrás. Ele diz que os problemas sociais já existem e que devem continuar sendo combatidos pelo governo.

(Por Sabrina Craide e Pedro Biondi, Agência Brasil, 30/05/2007)