A Comissão Mista de Mudanças Climáticas da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30/05), por unanimidade, o relatório parcial do senador Renato Casagrande (PSB-ES) sobre o tema. Uma das recomendações do relator é a realização de um esforço concentrado, na Câmara e no Senado, na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), para a votação de projetos considerados prioritários sobre clima.

Entretanto, não houve consenso sobre o número de projetos. Até agora foram indicadas 11 propostas, mas a comissão pretende eleger um número reduzido. A lista será encaminhada à subcomissão presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que terá 15 dias para selecionar as propostas prioritárias. O prazo para a apresentação do relatório final é dezembro de 2007.

O presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), cobrou uma atitude do Poder Executivo. "O governo precisa assumir a Política Nacional de Mudanças Climáticas como assunto de governo e não de ministério, porque a partir de agora, como há um momento muito grave no planeta com relação ao aquecimento global, não vamos chegar a lugar algum se todos os setores não estiverem envolvidos", destacou.

Eixos temáticos
Casagrande explicou que o relatório parcial foi elaborado a partir de três eixos temáticos, que envolvem a participação direta do Poder Legislativo, do Poder Executivo e da sociedade. O primeiro é centrado na definição de um marco legal, a partir da seleção de projetos de lei para dotar o Brasil de medidas legais para se adequar ao contexto internacional de combate ao aquecimento global.

Entre os projetos mais citados até agora destacam-se: o PL 261/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que estabelece uma Política Nacional de Mudanças Climáticas; o PL 479/07, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que institui o sistema de vigilância das emissões de gases de efeito estufa; e o PL 6910/06, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que exige comprovação de origem da madeira usada em obras e serviços públicos. Nesse eixo, o Legislativo é o protagonista, explica o relator.

Ações do Executivo
O segundo eixo, voltado para ações do Executivo, consiste na garantia de recursos orçamentários para as medidas propostas pela comissão, como investimentos em pesquisas climáticas, aparelhamento dos institutos de pesquisa, organização de banco de dados e políticas de divulgação científica na área de alterações do clima.

Com a aplicação dessas medidas, segundo Casagrande, seria possível fazer um amplo mapa das vulnerabilidades brasileiras às mudanças climáticas. Esse mapa, no entendimento do relator, deve ser elaborado de forma integrada, incluindo áreas como saúde, agricultura, zona costeira, ecossistemas, biodiversidade e energia. Nesse caso, o Executivo será o protagonista.

Conscientização da sociedade
O último eixo é voltado para medidas de conscientização, as quais, na avaliação do relator, devem contar com a participação direta da sociedade. Casagrande ressaltou que um aspecto relevante, que foi percebido durante as audiências públicas realizadas pela comissão até agora, é a necessidade de buscar ações em relação a educação, conscientização e divulgação do tema mudanças climáticas. Segundo o relator, é pequeno o nível de informações existentes sobre o tema, e reduzido número de publicações em português.

Para incentivar a participação da sociedade, o relator destacou a decisão da comissão encomendar a tradução e a impressão dos sumários do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), para distribuí-los a assembléias legislativas, a escolas e à comunidade científica.
(Por Antonio Barros e Idhelene Macedo, Agência Câmara, 30/05/2007)