O deputado Daniel Bordignon (PT) esteve reunido na manhã desta quarta-feira (30/05) com o superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, Fernando da Costa Marques, para discutir a restituição de parte dos valores recolhidos pelo órgão federal com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) ao Estado e municípios. O petista posicionou-se é favorável a proposta, desde que os recursos não caiam no caixa único no Estado. "Não podemos ter a transferência de recursos, pois isso não ajudaria a resolver o sistema do meio ambiente no Rio Grande do Sul", avalia.
De acordo com Marques, a proposta de elaboração de um projeto de lei para o repasse da taxa de controle e fiscalização é uma diretriz do governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e sua implementação vem sendo discutida desde 2004 com instituições ligadas ao setor.
(Por Marcela Santos, Agência de Notícias AL-RS, 30/05/2007)