Maior agilidade na tramitação de processos referentes a manejo florestal. Este é uma das metas da estadualização do Serviço Florestal no Estado do Rio, formalizada nesta terça-feira (29/05) pelos governos federal e estadual durante a abertura da 50ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Rio. O Serviço Florestal passará a ser administrado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

"A transferência de atribuições que atualmente estão sob a responsabilidade do Ibama vai permitir maior agilidade na análise técnica dos processos referentes ao manejo e uso sustentável dos recursos florestais, com o devido rigor na aplicação da legislação ambiental", afirmou a presidente do IEF, Yara Valverde, uma das signatárias do documento.

O termo de cooperação foi assinado pelo secretário do Ambiente, Carlos Minc, e pelo superintendente regional do Ibama, Rogério Rocco. Presentes à reunião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o governador Sergio Cabral destacaram os benefícios da parceria entre os governos federal e estadual na área de gestão ambiental.

De acordo com Yara Valverde, o IEF vai normatizar as atividades de silvicultura, manejo florestal, reposição florestal, uso alternativo do solo e das indústrias de base florestal, além do controle do fluxo e transporte de produtos e subprodutos florestais. Para a transferência completa das atribuições do Ibama, entretanto, será necessário um processo de capacitação técnica e de transferência de informações.

De acordo com o termo de cooperação, que tem prazo de três anos de vigência, a gestão compartilhada e descentralizada dos recursos florestais vai seguir diretrizes específicas, como o mínimo impacto da transição na oferta de atendimento ao usuário e garantia de serviços melhores e mais abrangentes com o sistema. Os sistemas estaduais ficarão interligados ao sistema nacional de controle e será assegurada a transparência com informações georreferenciadas disponíveis ao público, além do controle e participação social.

O Ibama continuará também a autorizar e fiscalizar a supressão de vegetação nativa e o manejo florestal em terras públicas federais, bem como nos empreendimentos causadores de impacto ambiental nacional ou regional definidos em resolução do Conama.

A presidente do IEF informou que a data a partir do qual o Serviço Florestal estará sob a responsabilidade do estado ainda não foi definida, mas que será amplamente divulgada. Com a greve dos servidores do Ibama, o IEF vem recebendo solicitações de contribuintes a respeito da tramitação processos relativos ao Documento de Origem Florestal (DOF). No momento , porém, toda a gestão do DOF ainda permanece sob a responsabilidade exclusiva do Ibama.

(O Dia, 29/05/2007)