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Norma única de licença ambiental para cultivo de animais aquáticos
2007-05-30
A padronização das normas de licenciamento ambiental do cultivo de peixe, camarão, marisco e outros organismos aquáticos será discutida em Brasília, nos dias 19 e 20 de junho, pelo Grupo de Trabalho (GT), da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) .
Como não há uma legislação nacional, atualmente o licenciamento ambiental é feito por entidades estaduais ligadas ao meio ambiente. 'Isso abre espaço para disparidades em relação a exigências e parâmetros, além de dificultar a obtenção da licença', avalia o coordenador-geral de Maricultura da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), Felipe Matarazzo Suplicy, que é relator do GT.
Segundo Suplicy, estima-se que o setor envolva 100 mil produtores aqüícolas no País, e responde por uma receita anual de R$ 1 bilhão. 'A aqüicultura cresce cerca de 10% ao ano no mundo, mas a falta de regulamentação para a concessão de licença ambiental aos cultivos dificulta o desenvolvimento sustentável da atividade no Brasil ', afirma.
Avanços
Até o momento, ainda não houve consenso nas reuniões do GT sobre a licença ambiental e a regularização dos pequenos cultivos, segundo o coordenador-geral de Aqüicultura Continental da Seap, Marcelo Sampaio . 'A Seap defende tratamento especial e diferenciado para os aqüicultores familiares, com processos de licenciamento simplificados e não-onerosos como forma de facilitar sua regularização e promover sua inclusão social por meio da aqüicultura ', conta Sampaio.
No entanto, ele aponta avanços nos encontros, como o acordo sobre a necessidade de criação de licenças ambientais simplificadas e a definição de parâmetros no processo de licenciamento .
De acordo com Suplicy, uma das propostas do grupo de trabalho é que os Estados possam avaliar os pedidos de licenciamento. 'Isso vai permitir a regularização dos cultivos que já existem e deve atrair mais investidores para a atividade, garantindo que o setor cresça de forma ordenada e sustentável', explica .
(Estado de S. Paulo, 30/05/2007)
Como não há uma legislação nacional, atualmente o licenciamento ambiental é feito por entidades estaduais ligadas ao meio ambiente. 'Isso abre espaço para disparidades em relação a exigências e parâmetros, além de dificultar a obtenção da licença', avalia o coordenador-geral de Maricultura da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), Felipe Matarazzo Suplicy, que é relator do GT.
Segundo Suplicy, estima-se que o setor envolva 100 mil produtores aqüícolas no País, e responde por uma receita anual de R$ 1 bilhão. 'A aqüicultura cresce cerca de 10% ao ano no mundo, mas a falta de regulamentação para a concessão de licença ambiental aos cultivos dificulta o desenvolvimento sustentável da atividade no Brasil ', afirma.
Avanços
Até o momento, ainda não houve consenso nas reuniões do GT sobre a licença ambiental e a regularização dos pequenos cultivos, segundo o coordenador-geral de Aqüicultura Continental da Seap, Marcelo Sampaio . 'A Seap defende tratamento especial e diferenciado para os aqüicultores familiares, com processos de licenciamento simplificados e não-onerosos como forma de facilitar sua regularização e promover sua inclusão social por meio da aqüicultura ', conta Sampaio.
No entanto, ele aponta avanços nos encontros, como o acordo sobre a necessidade de criação de licenças ambientais simplificadas e a definição de parâmetros no processo de licenciamento .
De acordo com Suplicy, uma das propostas do grupo de trabalho é que os Estados possam avaliar os pedidos de licenciamento. 'Isso vai permitir a regularização dos cultivos que já existem e deve atrair mais investidores para a atividade, garantindo que o setor cresça de forma ordenada e sustentável', explica .
(Estado de S. Paulo, 30/05/2007)
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