O Governo do Estado deu mais um sinal de que pretende facilitar ao máximo a vida das indústrias de celulose que atuam no Rio Grande do Sul. O Diário Oficial desta segunda publica uma portaria da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que simplifica as regras para os plantios de eucalipto e pínus, sem necessidade de estudos de impacto ambiental.

A publicação da portaria formaliza a decisão que havia sido tomada no dia 3 de maio, em negociação do Governo do Estado com o Ministério Público Estadual. A medida dispensa as empresas de respeitarem as regras do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no ano passado, até que o zoneamento ambiental elaborado pela Fepam fosse apreciado pelo Conselho do Meio Ambiente. Como o zoneamento desagradou as empresas, o Governo do Estado decidiu, literalmente, cortar o mal pela raiz.

Agora, áreas de até 40 hectares não necessitam de licenciamentos prévio e de operação. Para áreas maiores de 40 hectares e menores do que mil, deve ser elaborado um Relatório Ambiental Simplicado (RAS). Apenas para áreas superiores a mil hectares deverá ser elaborado o Estudo de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima).

De acordo com a engenheira agrônoma Carla Villanova, do Núcleo Amigos da Terra, as empresas estão pedindo licenças para áreas inferiores a mil hectares, o que poderá gerar problemas no futuro.

“A Aracruz está pedindo várias licenças, em propriedades abaixo de mil hectares. Ela vai conseguir plantar, com um licenciamento bem simplificado, digamos, 10 mil hectares neste ano. Se o zoneamento for aprovado, e as áreas forem inadequadas, o que vai acontecer? Vão tirar a plantação dali e recuperar a área? A coisa está sendo conduzida de forma irresponsável, tanto pelas empresas, como pelo governo. E agora, o Ministério Público está se tornando omisso”, diz.

As entidades ambientalistas do Rio Grande do Sul estudam entrar com ação judicial para pedir a suspensão dos plantios, até que o zoneamento seja aprovado.

“O zoneamento não está pronto e as empresas estão pedindo ‘n’ autorizações para plantio, então a questão é não se dar licença nenhuma até que o zoneamento seja concluído, porque isso é um risco ambiental muito grande”, afirma Carla.
 
O Consema ainda não apreciou os documentos elaborados tanto pela Fepam, como por um grupo de trabalho criado pela Secretaria do Meio-Ambiente, para realizar outro estudo, mais favorável aos interesses das empresas.

No mês de junho, acontecerão audiências públicas para discutir a proposta de zoneamento ambiental da Fepam. Debates acontecem em Pelotas, no dia 11 de junho, Alegrete, no dia 13, Santa Maria, no dia 14 e Caxias do Sul, no dia 19 de junho. Novas audiências poderão ser marcadas.
(Agência Chasque, 29/05/2007)