O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, no primeiro dia da sua 50ª Reunião Extraordinária, as duas últimas propostas de resolução que definem as vegetações primária e secundária da Mata Atlântica na Paraíba e em Minas Gerais - nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração. Com essa decisão, o Conama conclui um trabalho que teve início há 13 anos.

Nesse período, foram aprovadas as resoluções com a definição das vegetações primárias e secundárias dos outros 14 estados do bioma. Essas definições atendem a
um dos dispositivos previsto na Lei da Mata Atlântica, em vigor desde 2006 e são importantes para orientar o licenciamento ambiental no bioma.

O diretor do Conama, Nilo Diniz, ressaltou a importância das decisões tomadas ontem (29/05). As propostas de resolução foram aprovadas de forma unânime pelo colegiado. -sTrata-sede de um dever de casa importante que os estados conseguiram concluir, disse.

O Conama também apreciou 16 moções. Quatro foram aprovadas, oito retiradas de pauta, uma rejeitada e outra recebeu pedido de vistas. Fizemos um excelente trabalho. Conseguimos limpar a pauta de moções, avaliou o diretor do Conama.

Nesta quarta-feira, o encontro tem continuidade com a realização do painel de debates Impactos, Vulnerabilidade e Adaptação às Mudanças Climáticas no Brasil, a partir das 8h. A maior parte dos palestrantes previstos integra o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC).

(Por Adriano Ceolin, MMA, 29/05/2007)