O deputado Elvino Bohn Gass (PT) classificou de funesta a Portaria 32 da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam), que revoga a exigência de observância das regras do zoneamento ambiental na concessão de licenças prévias para atividades de florestamento.

A nova portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (28/05), antecedendo o anúncio do governo de aceleração na liberação das licenças para os empreendimentos de silvicultura no Estado. "O zoneamento não é uma imposição de setores oposicionistas. É exigência legal, prevista no Código Florestal e no acordo firmado entre o Estado e o Ministério Público no governo anterior. Com a edição da Portaria 32, o governo tucano está pisoteando na legislação ambiental do Rio Grande do Sul", apontou.

Bohn Gass afirmou que o PT é favorável aos empreendimentos florestamento que pretendem se instalar na Metade Sul. Ressaltou, no entanto, que Estado não deve oferecer carta branca para que empresas, independente do ramo em que atuem, desrespeitem a lei e gerem prejuízos ao meio ambiente. "A forma com que o governo tucano vem conduzindo as questões ambientais é a pior possível. É por demais preocupante a facilidade com que a governadora cede a pressões econômicas e a chantagens e ignora a legislação em vigor", criticou o parlamentar.

O petista afirmou, ainda, que o projeto de zoneamento ambiental para a silviculura, elaborado pela Fepam, garante os investimentos com preservação ambiental. "Não é verdade que o projeto tem caráter restritivo. Pelo contrário, disponibiliza nove milhões de hectares para o plantio de eucaliptos, superando em três milhões de hectares a dimensão de nossa lavoura de soja", revelou.

Para ele, está faltando bom senso e equilíbrio da parte do governo gaúcho para encontrar uma equação que compatibilize o desenvolvimento de uma das regiões mais pobres do Estado com a preservação do meio ambiente. "Não existe atividade econômica que não observe regras. Isso não pode ser diferente na produção de árvores exóticas. A falta de normas é um fator negativo para a sociedade e para os próprios investidores", finalizou.

(AL/RS, 29/05/2007)