Foi instalada ontem (29/05) na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar da Pesca e Aqüicultura, que conta com a adesão de 209 parlamentares. O deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que é pescador profissional, foi eleito coordenador do grupo. A frente busca meios para reduzir as dificuldades dos pescadores artesanais e industriais, e para implantar um modelo de pesca sustentável e responsável.

Integrante da frente, o deputado José Airton Cirilo (PT-CE) propôs a criação de uma comissão específica da Câmara para tratar da atividade ou a sua inclusão, com igual status, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Debates
Cirilo quer que a Comissão de Agricultura marque uma data para a realização de audiência pública com a participação do ministro da Secretaria Especial da Pesca e da Aqüicultura (Seap), Altemir Gregolin. A audiência servirá para discutir soluções para a crise pesqueira, precipitada pelo recadastramento das embarcações - medida que deixou muitos pescadores sem condições de trabalhar.

O deputado adiantou que apresentará requerimento na Comissão de Agricultura convidando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, para debater em audiência pública o financiamento à atividade pesqueira. "É preciso compreender que a idéia inicial do recadastramento é dar racionalidade à atividade pesqueira e conter a pesca predatória nos últimos anos. De qualquer forma, essa questão precisa ser melhor estudada para que os pescadores possam voltar a trabalhar", assinalou.

Seguro-desemprego
Entre as medidas emergenciais, o deputado sugeriu a instituição de um seguro-desemprego para os pescadores sem condições de trabalho devido à nova legislação; a definição de uma indenização para os trabalhadores que adquiriram apetrechos de pesca, hoje proibidos; e o incentivo ao desenvolvimento de alternativas como a marinocultura, a carcinocultura e a pesca em alto-mar, no contexto de uma política de valorização da pesca. "Temos de encontrar formas que garantam a sobrevivência de milhares de famílias que vivem da pesca, sob pena de criar um grave problema social", advertiu.

(Agência Câmara, 29/05/2007)