Depois de quatro meses do acidente ambiental que matou 40 toneladas de peixes no arroio Moreira, o Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas (Compam) deve comparecer novamente no local amanhã (30/5) para realizar um laudo das condições atuais das águas e do leito. Um dos objetivos é analisar a viabilidade de extração de areia no local, sem causar novo impacto ambiental da exploração sobre a área.

A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) estuda o pedido de autorização para extração do minério por parte de uma empresa de Pelotas. De acordo com o secretário Leonardo Cardoso, por mais que os empreendedores tenham pressa, a definição só deverá sair nas próximas semanas. “Buscamos subsídios para que a decisão tenha embasamento técnico e científico favoráveis”, disse.

O secretário afirmou ainda que conta com o apoio do grupo organizado pelo Ministério Público para analisar os impactos gerados nos arroios Fragata e Moreira. “O monitoramento das águas ajudará a evitar futuros prejuízos ao ambiente e evitar mortandade de peixes como a que ocorreu. Em função disso há precaução da Prefeitura para deferir ou não a autorização”, alegou Cardoso. “A decisão é mais complicada e precisamos de mais segurança para evitar um problema ambiental futuro devido à autorização.”

Não há empresa liberada
Até agora nenhuma empresa possui licença para extrair areia do arroio Moreira. Em Pelotas, são quatro autorizações para exploração dos leitos do arroio Pelotas e do canal São Gonçalo. As empresas precisam, porém, regularizar a situação com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM).

As autorizações podem estar com os dias contados. Movido pela Organização Não-Governamental (ONG) Mar de Dentro sob a alegação de que o licenciamento pertence ao Estado, um processo que proíbe os municípios de autorizarem a extração de areia em leitos de rios e cursos d’água no Rio Grande do Sul aguarda sentença judicial, em segunda instância, e pode anular todas as autorizações atualmente concedidas pelas prefeituras.

O diretor do 1º Distrito do DNPM em Porto Alegre, Sérgio Bizarro César, alerta aos mineradores que a determinação pode passar a vigorar em qualquer momento. “A extração não será mais sob forma de regime de licenciamento”, explicou. “Vão ser necessárias autorização e concessão direto com o DNPM, que será mais custoso e exigirá maior trabalho técnico.”

Pela concessão da licença ser mais difícil e mais demorada de conseguir, além de requerer apresentação de alvará de pesquisa, o diretor recomenda que as empresas adiantem a solicitação de mudança no regime. “Quando sair a determinação judicial, quem não tiver a concessão será impedido de lavrar.”
(Por Thais Miréa, Diário Popular, 29/05/2007)