O uso indevido e não autorizado do nome de expressivo número de entidades, listadas como colaboradoras na elaboração do Relatório de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura, sob a responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está sendo alvo de denúncias por parte do deputado Nelson Härter (PMDB). O parlamentar classifica o ato como uma irresponsabilidade extrema perante a comunidade rio-grandense e as instituições envolvidas.
A partir do pedido de informações que dirigiu aos órgãos apontados no relatório como integrantes do trabalho, o deputado recebeu respostas oficiais e incisivas que declaram a não participação nos estudos e sequer autorização
para citar seus nomes. Nestes termos, entre os documentos que recebeu, estão ofícios originários de tradicionais instituições como: a Universidade Federal de Santa Maria(UFSM); a Emater-RS(através de seus diversos escritórios
regionais); a Embrapa Florestas de Curitiba(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); a Universidade Federal do Rio Grande do Sul(UFRGS); a Universidade Católica de Pelotas(UCPEL); a Universidade Federal de Viçosa(MG)
e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO).
Härter considera inconcebível a atitude praticada pela Fepam “ao enganar a comunidade gaúcha e desrespeitar o excelente conceito que determinadas instituições possuem, no meio
científico brasileiro e do Mercosul, como fruto de anos de pesquisas dedicadas à silvicultura, cujo trabalho tem sido reconhecido no mundo inteiro. O uso indevido e não autorizado de nome é tipificado como crime, previsto no artigo 299 do Código Penal.

O assunto deve ser tratado com a seriedade necessária pelas autoridades competentes, enquadrando juridicamente, o ato
irresponsável cometido, passível de punição”, registra.
Também avalia como evidentes as intenções de certos setores da Fepam que, acima do bem da comunidade e do desenvolvimento rio-grandense priorizam suas ideologias retrógradas, arcaicas e em descompasso com a realidade do desemprego. “Os técnicos encarregados do zoneamento e
algumas entidades pseudo-ambientalistas desconhecem a alta tecnologia empregada nas empresas do setor de florestamento, como a clonagem de mudas, manejo e recomposição do solo e da flora, com total observância da legislação vigente. Difundem inverdades, utilizando situações de décadas passadas e de regiões diferentes da nossa, sob todos os aspectos. Por quê não se preocupam com o
desmatamento desmedido da Amazônia, institucionalizado pela concessão de autorização governamental para a exploração de madeireiras, por prazo que integraliza dezenas de anos?”, questiona Härter.
Com o propósito de formalizar a denúncia ao Ministério Público, Härter protocolou documento, acompanhado de dossiê, mantendo inclusive, contato com o procurador geral da Justiça do RS, Mauro Renner, na quinta-feira (24/05), aproveitando a audiência para relatar as irregularidades que
vêm sendo praticadas pela Fepam, relacionadas a concessão de licenças. O parlamentar promoveu semelhante encontro, na quarta-feira (23/05), com os novos titulares da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes e da própria Fepam, Ana Pellini, que também
receberam a documentação.
Pioneiro na mobilização contrária à aplicação do relatório de zoneamento ambiental, após constatar o caráter restritivo e omisso com relação aos aspectos econômicos e sociais, que deveriam estar contemplados no documento, Härter tem sido lutador incansável, na missão de conscientizar as autoridades responsáveis e a comunidade rio-grandense, representada por suas lideranças e demais setores envolvidos, com o propósito de evitar que ocorram mais conseqüências nefastas ao
desenvolvimento proporcionado pela atividade da silvicultura. Atualmente, o setor está impedido de dar continuidade aos projetos de instalação de novas empresas e de expandir os
empreendimentos já existentes. “As propostas que dependem da concessão de licenciamentos representam cerca de R$ 11 bilhões em investimentos e mais de 200 mil empregos”, registra.

(Por Mara Braga, Agência de Notícias AL-RS, 28/05/2007)