O Movimento Defenda São Paulo vai entrar com uma ação na Justiça para pedir a suspensão da licença ambiental das obras da Avenida dos Bandeirantes. Segundo o diretor executivo da entidade, Heitor Marzagão Tommasini, a licença foi dada com base em um Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), normalmente usado em obras com pouco impacto. “Não é o caso da Bandeirantes, ali é necessário um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA-Rima)”, afirma Tommasini.

A uma semana da abertura dos envelopes das empresas interessadas em executar o projeto da Nova Bandeirantes, moradores do entorno da avenida se uniram ao Defenda São Paulo e também criticam a proposta alegando que seus pedidos para garantir o trânsito local e evitar a invasão de veículos no bairro não foram ouvidas.

“Os estudos são muito precários. Na licença deles não há nem um diagnóstico sobre o Córrego Traição, que passa sob a avenida, para saber se será necessário mexer nas galerias o que pode gerar mais gastos que os previstos”, conta Tommasini. A primeira fase da reforma da avenida está orçada em R$ 63 milhões. As outras duas vão custar R$ 170 milhões.

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que emitiu a licença ambiental, informou que não exigiu o EIA-Rima por não se tratar de uma obra nova. “É um sistema viário já existente, por isso, apenas o EVA era suficiente. O EIA-Rima é exigido em construção de vias novas com mais de 1 quilômetro”, explicou a diretora do Departamento de Controle de Qualidade Ambiental, Regina Barros.

Segundo ela, o parecer técnico esteve à disposição por 45 dias para consulta do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, mas nenhum conselheiro solicitou os documentos.

Para o promotor do Meio Ambiente Carlos Alberto Sales, a licença com base em um EVA abre espaço para divergências sobre o verdadeiro impacto da obra. “O EVA é um instrumento previsto na legislação do Município e tem menos requisitos que o EIA-Rima, que tem respaldo constitucional.”

Sales entendeu que também há impactos urbanísticos e, por isso, encaminhou ontem o caso da Bandeirantes para a Promotoria de Habitação e Urbanismo, que vai avaliar o projeto.

Trânsito
O projeto da Nova Bandeirantes está dividido em três fases. Na primeira, está prevista a ampliação do número de faixas da avenida, de quatro para cinco - duas à esquerda serão exclusivas para caminhões. Semáforos de três cruzamentos serão eliminados - sob o Viaduto Santo Amaro, na Rua João Carlos Malet e na Alameda Tupinás.

É esse ponto que preocupa a presidente da Associação dos Amigos do Brooklin Novo, Cibele Sampaio. “A proposta deles para acabar com esses cruzamentos é abrir um farol na Rua Kansas para dar acesso à Avenida Santo Amaro, sentido centro. Mas nosso medo é que os motoristas entrem pelo bairro para chegar ao semáforo, em vez de seguir pela avenida.” Uma alternativa imaginada por ela seria entrar pela Rua Califórnia e seguir até a Rua Nebraska onde há outro semáforo para entrar na Santo Amaro. “Esse dinheiro todo poderia ser investido primeiro no Rodoanel.”

O superintendente de Desenvolvimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Irineu Gnecco Filho, garantiu que a vai monitorar o trânsito na região. E, quando necessário, providenciar mudanças de mão. “Hoje muitos carros já entram pelo bairro.A opção que vamos dar é mais fácil para o motorista que não precisa sair da Bandeirantes.”

O urbanista Paulo Basto, responsável pelo projeto da Operação Urbana da Avenida Jornalista Roberto Marinho, acredita que a Bandeirantes está sendo tratada de forma isolada. “Quando foi pensada a reestruturação da Jornalista Roberto Marinho era para ser destinada para carros e transporte público, enquanto a Bandeirantes ficaria para os caminhões, sem a necessidade de ser uma via expressa, pois a maioria dos carros já não estaria ali”, afirma. Para Basto, mais uma vez a preocupação com o sistema viário veio antes da preocupação com o impacto urbanístico.

Na última audiência pública, realizada em maio de 2006, os moradores do entorno tentaram apontar falhas do projeto, mas até hoje não sabem se as sugestões foram contempladas. Para a presidente da Sociedade Amigos do Planalto Paulista, Lilian Silva Oliveira, no plano apresentado havia uma passagem de nível no cruzamento da João Carlos Malet, que exigiria desapropriações e levaria muitos veículos para dentro do bairro. Gnecco Filho disse que o projeto da passagem foi abandonado e o acesso ao bairro será feito pelo Viaduto Jabaquara, que será requalificado para receber os carros extras. Ele negou que a informação não tenha sido repassada aos moradores.

Por hora, 1,4 mil caminhões passam pela via. Durante as obras, a CET interditará alguns trechos da avenida. Na segunda etapa, está prevista a extinção dos outros cinco cruzamentos duplos.

(Por Camilla Rigi, Estado de S. Paulo, 29/05/2007)