A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados foi a Palmas, em Tocantins, fez nesta segunda-feira (28/05) uma audiência pública sobre os possíveis impactos ambientais da construção da barragem de Estreito no Rio Tocantins. A audiência teve a participação de deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, do senador Paulo Paim. A advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Maria Trindade, explicou que as comunidades reivindicam um novo estudo de impacto ambiental.

O estudo que existe foi feito pelo próprio consórcio que vai realizar a obra. Segundo Maria Trindade, o estudo não levou em consideração os impactos que a barragem pode causar em certas comunidades que vivem próximas do Rio Tocantins. "No primeiro momento, o estudo não considerou os indígenas como impactados. Os indígenas tanto Apinajé quanto Krahô não foram considerados atingidos pela barragem de estreito", afirma.

Segundo o líder indígena Antônio Apinajé, o estudo de impacto ambiental do consórcio levou em consideração apenas 6 mil indígenas enquanto estima-se que existam 20 mil indígenas e ribeirinhos vivendo na área afetada. Antônio acredita ainda que o governo precisa investir em outras fontes de energia e não deve construir mais barragens. "Tudo tem um limite. Por que o governo não investe em outras formas de energia limpa que não prejudiquem tanto o meio ambiente? Desse jeito o Rio Tocantins vai virar um lago", sugere.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Luiz Couto, é preciso chegar a um consenso. Não se pode deixar de lado as reivindicações das comunidades, mas é preciso realizar as obras de infra-estrutura, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Queremos sim o progresso, queremos sim a barragem, mas ela não pode passar por cima dos direitos fundamentais", adianta.

A Comissão dos Direitos Humanos e Minorias pretende avaliar as reivindicações das comunidades e leva-lás às comissões competentes na Câmara, que estudam os projetos do PAC.
 
(Por João Porto, da Rádio Nacional da Amazônia, Agência Brasil, 28/05/2007)