Com a publicação de uma portaria e o início dos trabalhos de uma força-tarefa, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) prometeu ontem (28/5) destravar o licenciamento ambiental para projetos de florestamento.

Até o fim desta semana, os técnicos da Fepam devem dar resposta a 86 de 117 solicitações de licença prévia que tramitam no órgão, prometeu Ana Maria Pellini, diretora-presidente. As restantes, consideradas mais complexas, serão encaminhadas a uma consultoria interna para também serem analisadas.

- Não significa que eles obterão o licenciamento. Todos os pedidos serão analisados com critérios ecológicos rígidos - pondera Ana Maria, empossada dia 18 de maio, após crise gerada na análise dos processos.

Ana Maria esclarece que a portaria publicada ontem ratifica o acordo feito no dia 3 de maio. Na ocasião, o governo, depois de negociação com o Ministério Público Estadual, anunciou que a proposta de zoneamento para plantio de árvores elaborada no ano passado não seria utilizada como critério único para concessão de licenças, o que desde o início de 2007 vinha travando o licenciamento.

As conclusões de um grupo de trabalho que fez críticas a esse zoneamento também passariam a ser levadas em conta, ou seja, áreas de plantio não-recomendado no projeto original podem receber autorização da Fepam. Para Doadi Brena, assessor da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais e da Caixa RS, na prática, o zoneamento deixa de ser exigido com a nova portaria:

- Enquanto não for aprovado, passa a não ser reportado de nenhuma forma (na análise das licenças).

A portaria também permite que seja colocada em prática uma determinação legal do ano passado dispensando do licenciamento áreas de até 40 hectares de florestas (a declaração de regularidade ambiental será dada após a solicitação de cadastramento do produtor). Para áreas entre 40 hectares e mil hectares, será exigido um relatório ambiental simplificado. O estudo de impacto ambiental será obrigatório apenas em áreas superiores a mil hectares.
 
Crítica de ambientalistas
Segundo a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Xavier Fonseca, até que o zoneamento seja apreciado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), deveria haver suspensão na concessão de licenças.

Edi também contestou a legalidade do grupo de trabalho que avaliou o projeto de zoneamento:

- Havia nesse grupo integrantes do próprio Consema, que é quem deve apreciar o zoneamento.

Medida agrada a entidade empresarial 
A publicação da portaria que torna oficial o uso de múltiplas fontes para regular o plantio de pínus e eucaliptos no Estado agradou à Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor). Mesmo sem saber todos os detalhes previstos no texto (a portaria prevê um roteiro para encaminhamento dos projetos ainda não apresentados), o presidente da entidade, Roque Justen, disse que a medida veio a tempo de evitar o prejuízo das empresas.

Em razão da demora na liberação de licenciamentos e do impasse sobre o uso do estudo de zoneamento ambiental para a silvicultura, algumas empresas estavam perdendo mudas encomendadas e parte da janela considerada ideal para o plantio das áreas, que vai de março a outubro no Rio Grande do Sul.

- A portaria tem um princípio básico que é o respeito à legislação. Se o roteiro seguir a legislação vigente, ótimo. A expectativa é positiva - disse Justen.

No final de abril, quando a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) decidiu utilizar o zoneamento não-aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) como a única fonte de referência para a liberação do plantio de florestas, as empresas protestaram. Aracruz e Stora Enso comunicaram publicamente que estavam revendo os investimentos. As empresas planejam construir duas fábricas de celulose e plantar 250 mil hectares de florestas que, juntas, devem representar investimento superior a US$ 2,5 bilhões até 2015.

Como o zoneamento ainda não estava aprovado, as empresas e a Ageflor consideravam que o estudo não poderia estar acima da lei vigente - vista como mais branda e favorável aos investimentos no setor. As duas empresas preferiram não se manifestar ontem. Os procuradores do meio ambiente do Ministério Público Estadual receberam a nova portaria ontem e devem ser reunir nos próximos dias para discutir o texto.
 
Entenda o caso
> No dia 25 de abril, ficou pública a tensão entre as empresas produtoras de celulose e os órgãos ambientais no Rio Grande do Sul.
> A Aracruz ameaçou desistir do investimento de US$ 1,5 bilhão. Também planejam construir fábricas a Stora Enso e a VCP. No total, são cerca de US$ 4 bilhões previstos até 2015.
> O motivo do conflito foi a emissão de licenças para silvicultura, suspensas desde o começo do ano. A validade do Termo de Ajustamento de Conduta, que dava permissão às companhias de plantarem até a conclusão do zoneamento ambiental do Estado, acabou no fim do ano passado.
> A Aracruz reagiu à decisão da Fepam de usar o zoneamento como critério para a concessão de licenças. As exigências ambientais reduziam em muito a área de efetivo plantio de eucalipto, elevando o custo de instalação da nova fábrica em Guaíba.
> A reação da Aracruz provocou uma crise política no governo. O presidente da Fepam, Irineu Schneider, e a secretária do Meio Ambiente, Vera Callegaro, deixaram os cargos.
> No início do mês, ficou decidido que as licenças têm de harmonizar os critérios de zoneamento com um documento elaborado por um grupo de trabalho que revisou a minuta de zoneamento.
> Dessa maneira, o zoneamento passou a ser mais um instrumento de orientação técnica do que um critério definitivo. Ou seja, uma área considerada imprópria para a silvicultura pelo estudo poderá receber a licença da Fepam.
> O Ministério Público Estadual acompanha as concessões de licença para fiscalizar eventuais abusos.
> Ontem, a Fepam assinou portaria tornando oficial a decisão do início de maio e anunciou um mutirão para acelerar a concessão de licenças ambientais.
(Zero Hora, 29/05/2007)