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silvicultura zoneamento silvicultura portaria 32/2007 fepam
2007-05-29

A equipe desta página descobriu neste domingo (27/5) que surgiu um elemento novo em cima da polêmica dos licenciamentos para silvicultura no Rio Grande do Sul.

O Ministério Público avisou que não irá impor restrições aos licenciamentos da silvicultura.

Na sexta-feira, às 19h, os deputados Berfran Rosado (PPS) e José Sperotto (Dem) reuniram-se com o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner para tratar dos licenciamentos para a silvicultura. Os parlamentares saíram do encontro com a certeza de que o MP não irá mais impor qualquer restrição às licenças ambientais. "Não há nenhuma amarra por parte do MP que impeça os licenciamentos", garantiu o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz.

No entendimento do MP, com o aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 3 de maio , as condições legais para a concessão das licenças ambientais estão postas. O MP reconhece que o zoneamento é bastante restritivo. "Caso o zoneamento não seja aprovado, os licenciamentos seguem sendo concedidos, baseados na legislação federal", informou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga.
(Portal Políbio Braga, 28/05/2007)


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