A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (24/05) o Projeto de Lei 4762/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe o uso de agrotóxicos que contenham organoclorados, como inseticidas e substâncias para tratamento de madeira. O agrotóxico organoclorado - como o DDT - atua no sistema nervoso e prejudica os movimentos da pessoa afetada pela substância.

O relator da proposta na comissão, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), defendeu a aprovação do projeto e lembrou que o DDT foi banido de muitos países. "Deve-se ressaltar que o DDT está incluído entre os chamados 'doze pops', objeto da Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 2001 e ratificada pelo Brasil, e que visa proteger a saúde humana e o meio ambiente dessas substâncias tóxicas e poluentes", destacou.

Segundo Carreira, "os efeitos deletérios do DDT e dos demais organoclorados justificam plenamente a proibição de seu uso".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 28/05/2007)