A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (31/05) para discutir relatórios sobre acidentes ambientais e áreas contaminadas no Brasil e em particular no Distrito Federal. Deverão ser debatidas também políticas públicas para o gerenciamento e a destinação final de resíduos sólidos em todo o País. A audiência pública foi requerida pelos deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Rodovalho (DEM-DF) e aprovada na última quinta-feira (24/05).

De acordo com Rodovalho, os acidentes ambientais no Brasil têm sido constantes. Ele considera necessário "que relatórios e documentos oficiais atualizados sejam apresentados aos integrantes da comissão para nortear os trabalhos já em desenvolvimento e subsidiar novas iniciativas".

Resíduos
Já Augusto Carvalho, que apresentou requerimento específico sobre os resíduos sólidos, considera que esses materiais podem gerar impactos relevantes sobre o meio ambiente.

Ele lembra que a Lei 6938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Lei 9605/98, relativa aos crimes ambientais, definem que a responsabilidade pela reparação dos danos é objetiva e solidária. "Isso significa que, independentemente do fato gerador, a empresa será chamada para remediar qualquer passivo gerado devido à má gestão de resíduos", explica. "Significa também que a responsabilidade da empresa não cessa quando os resíduos deixam suas instalações, e continua durante o período em que os resíduos representam risco ambiental, incluindo sua destinação final", completa Augusto Carvalho.

Deverão ser convidados para o debate representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Saúde, de órgãos e instituições ambientais; o subsecretário do Meio Ambiente do DF, Gustavo Souto Maior Salgado; o professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Valdir Gunzi; o gestor ambiental Titan de Lima; e o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 28/05/2007)