Deputados da Frente Parlamentar Pró-Florestamento da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul têm a garantia do Ministério Público (MP) de que não há restrições aos licenciamentos. A Frente Parlamentar Pró-Florestamento, da qual a deputada Leila Fetter (PP) é membro, recebeu na última sexta-feira (25/05) a confirmação do procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, de que o MP não impõe mais qualquer restrição às licenças ambientais para a silvicultura. Preocupados com as demissões, que representam, por exemplo, mais do que os 2,2 mil empregos diretos da GM, os parlamentares apresentaram aos procuradores o número de pessoas que perderão e que já perderam seus empregos, totalizando 2.559.
 
No entendimento do MP, com o aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 3 de maio, as condições legais para a concessão das licenças ambientais estão postas. "Não há nenhuma amarra por parte do MP que impeça os licenciamentos", garantiu o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Saltz. Na base de toda a discussão está a proposta de zoneamento para o setor, apresentada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e recentemente submetida ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o qual iniciará com as audiências públicas já no dia 11 de junho em Alegrete para debater o documento. Assim como a Frente Parlamentar Pró-Florestamento, também o MP reconhece que o zoneamento é bastante restritivo. "Caso o zoneamento não seja aprovado, os licenciamentos seguem sendo concedidos, baseados na legislação federal", informou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga.
 
As grandes empresas do setor de silvicultura têm programas em parceria com pequenos e médios produtores, movimentando toda a cadeia produtiva da base florestal. Se um dos elos se rompe, corre-se o risco de haver repercussão em escala. O procurador-geral lembrou que dois pontos são sempre conflitantes com o MP: segurança pública e meio ambiente. Apesar disto, Mauro Renner garantiu que a instituição é parceira dos demais Poderes e, no caso específico, o que estava ao seu alcance foi feito no último aditamento ao TAC, possibilitando o desembaraço na concessão das licenças. Segundo ele, também o MP tem preocupações com o desemprego e com o desenvolvimento, por isso buscou solução de consenso para a questão.
 
O coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP, Ivan Melgaré também participou da reunião. A deputada Leila Fetter defende o desenvolvimento da Zona Sul através de novas propostas econômicas e acredita que os investimentos das empresas de celulose no estado são fundamentais. “Esta posição do Ministério Público nos tranqüiliza e nos dá mais força para debater junto a Fepam a questão do zoneamento”. 

(Por Daniela Aspis, Agência de Notícias AL-RS, 28/05/2007)