Experiências na concessão de licenças ambientais foram relatadas nesta segunda-feira (28/05) por representantes de Canoas, Santa Cruz do Sul e Lagoa dos Três Cantos aos integrantes da  Comissão de Representação Externa para Acompanhar e Avaliar os Procedimentos Adotados nos Licenciamentos Ambientais da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), presidida pelo deputado Berfran Rosado (PPS). Os três municípios possuem habilitação para conceder licenciamento ambiental para empreendimentos de impacto local. Dos 496 municípios gaúchos, apenas 157 têm autorização para efetuar esse trabalho de forma descentralizada da Fepam.

"A reunião de hoje mostrou que a municipalização do licenciamento, da fiscalização e, portanto, da gestão ambiental é possível, além de ser um bom caminho para preservarmos o meio ambiente e caminharmos no sentido de gerarmos mais oportunidades para todos", resumiu Berfran, ao avaliar o encontro.

O secretário municipal de Preservação Ambiental de Canoas, Marcos Aurélio Cheded, explicou o funcionamento do licenciamento e da fiscalização na cidade que, desde 2002, está habilitada a conceder as licenças e teve seu Plano de Gestão Ambiental elaborado em 2003. No primeiro ano, foram concedidas 47 licenças, passando para 1212 em 2006. "A meta para 2007 é de 1800", revelou Cheded.

Ele acrescentou que 64% das 1051 empresas municipais notificadas por não terem licenças ambientais, fizeram o procedimento de regularização. 32%, que representam 382 empresas, não atenderam a primeira notificação e foram autuadas. Depois da multa, 81,7% se regularizaram.

O coordenador de Meio Ambiente de Lagoa dos Três Cantos, Airton Scheffel, contou que todas as empresas que precisam de licenciamento de competência do município estão regularizadas. Lagoa é um município agrícola com 1620 habitantes e 139 km quadrados de área. "Explicamos a todas as comunidades o que podíamos e o que não podíamos fazer em termos de licenciamento", esclareceu Scheffel.

Claro Ghisleni, coordenador de Meio Ambiente de Santa Cruz do Sul, lembrou que a elaboração de um plano ambiental é um trabalho complexo. E explicou que Santa Cruz investe numa fiscalização ambiental educativa. "Alguns municípios têm receio de assumir a responsabilidade do licenciamento por temerem sofrer as pressões do Ministério Público", ressaltou.

Opiniões
A deputada Leila Fetter (PP) lembrou a importância da fiscalização, que hoje é um problema estrutural do Estado. "Temos visto grandes lições dos municípios em relação ao controle", disse a parlamentar. "A população obedece quando se fiscaliza".

O deputado Daniel Bordignon (PT) fez questão de esclarecer que o zoneamento ambiental foi solicitado pelas empresas de florestamento: "É uma necessidade para que as empresas possam exportar, tanto que a Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor) pagou um estudo para isso".

Ao avaliar a reunião, o deputado José Sperotto (DEM) considerou o debate saudável. O parlamentar sugeriu que a Assembléia Legislativa, por meio de seus deputados, levasse adiante a idéia de que sejam formados consórcios de municípios por regiões para tratar diretamente com a Fepam, dando condições aos pequenos e médios municípios.

Também estiveram na reunião os deputados Nelson Härter (PMDB) e Marco Peixoto (PP).

(Por Vanessa Lopez, Agência de Notícias AL-RS, 28/05/2007)