PF INDICIA COMPANHIA POR POLUIÇÃO DE PRAIAS
2001-11-07
A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), o presidente da empresa, Alberto Gomes, e o diretor de Esgoto, Evandro Rodrigues Brito, foram indiciados hoje pela Polícia Federal sob acusação de crime ambiental, por causa das línguas negras nas praias da zona sul do Rio. O inquérito da PF concluiu que a Cedae tem mais de 300 ligações de esgoto in natura, ou seja, sem tratamento, sendo despejadas nas galerias de águas pluviais (que recebem água da chuva). As galerias pluviais são mantidas pela Prefeitura do Rio. Através da rede de águas pluviais, o esgoto chega até as praias, formando as línguas negras que têm aparecido em praias como São Conrado e Leblon. O delegado Hélio Khristian, do Núcleo de Prevenção e Repressão a Crimes Ambientais da PF, disse que a conclusão foi tomada com base em perícia da Polícia Federal e na análise de especialistas ouvidos no inquérito. O indiciamento foi feito com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98). A Cedae e seus diretores são acusados de infringir o artigo 54 -que define o crime de poluição, punido com reclusão de um a quatro anos, mais multa. Também foram indiciados por infringir o artigo 60 da mesma lei, que criminaliza o ato de fazer funcionar serviço potencialmente poluidor. A pena é de detenção de um a seis meses, mais multa. Como empresa, explicou o delegado, a Cedae está sujeita às penas de multa, restrição de direitos ou prestação de serviços à comunidade. Khristian explicou que a Polícia Federal entrou no caso porque as praias da zona sul estão em área incluída no patrimônio da União. A conclusão desse inquérito, apontando o despejo de ligações de esgoto na rede pluvial, pode influir em outros dois sob condução da Polícia Federal -um que apura a mortandade de peixes na lagoa Rodrigo de Freitas, no Carnaval do ano passado, e outro aberto para apurar o despejo de esgoto hospitalar na rede pluvial. Ambientalistas do Rio sempre denunciaram que a morte dos peixes estaria relacionada ao despejo de esgoto na lagoa. Outro lado O presidente da Cedae, Alberto Gomes, disse que as ligações irregulares detectadas pela Polícia Federal não fazem parte da rede da empresa e que foram feitas clandestinamente por usuários diretamente nas galerias pluviais. (Agência Folha)