A liberação de licenças ambientais pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) poderá ganhar mais agilidade. Um projeto de lei propõe transferir parte da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), recolhida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para a Fepam. 'Os recursos dariam mais estrutura para o órgão estadual, permitindo avançar na descentralização e atender a demanda', argumenta o coordenador da Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa, deputado Berfran Rosado.

A idéia é que um percentual da taxa seja respassado aos municípios, que contribuiriam, com o Estado, nas atividades de fiscalização ambiental de áreas federais. Rosado diz que, se o Estado ficasse com 60% de retenção das taxas, receberia R$ 4,8 milhões dos R$ 8 milhões arrecados por ano pelo Ibama no RS, valor superior ao previsto no orçamento do RS para o Fundo Estadual de Meio Ambiente, de R$ 1,52 milhão.

O relatório final será apresentado à comissão no dia 8 de junho. A expectativa é que o projeto seja aprovado e entre em vigor ainda no segundo semestre deste ano. A proposta é vista com simpatia pelo Ibama, que agendou, para esta semana, uma reunião com o deputado. Em correspondência enviada ao parlamentar, a superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul informa que discute essa proposta há cerca de um ano com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A meta é fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) por meio da gestão compartilhada e descentralizada, envolvendo a responsabilização das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

A Comissão de Representação Externa reúne-se hoje (28/5), às 14h. Devem participar os responsáveis pelo setor de licenciamento ambiental de Canoas, Santa Cruz do Sul e Lagoa dos Três Cantos.
(Correio do Povo, 28/05/2007)