A Semana da Mata Atlântica 2007 teve, em seu segundo dia (24/05), discussões sobre a Lei da Mata Atlântica aprovada no ano passado. As palestras do painel Políticas Públicas para a Conservação da Mata Atlântica abordaram ontem (24/5), durante a Semana da Mata Atlântica 2007, temas como áreas prioritárias para a conservação e uso sustentável, sistemas de unidades de conservação e sustentabilidade do bioma.
 
Gustavo Trindade, do CONJUR/MMA, falou sobre a inclusão das fraudes em estudos de impacto ambiental como crimes na nova lei. Explicou que antes a penalidade existia apenas para o funcionário público que falsificasse documentos de licenciamento.
 
A Lei de Mata Atlântica somente se aplica a mata nativa para vegetação primária e secundária em todos os estágios. "Não é toda e qualquer vegetação incluída no mapa do IBGE", explicou.   A definição de vegetação primária e secundária ficará a cargo do Conama. A nova regulamentação, segundo Trindade, estabelece nove parâmetros para essa definição que devem ser observados pelo Conama.
 
A Lei da Mata Atlântica proíbe cortes e supressões quando as áreas abrigam espécies de fauna e flora ameaçados de extinção, exercem função de proteção à mananciais ou controle de erosão, formam corredores entre remanescentes, possui excepcional valor paisagístico, protegem o entorno de UC's e proprietários de APPs e Reserva Legal.
 
Ele cita os casos onde a supressão de vegetação é permitida. Quando a área é declarada do poder público federal ou estadual, sendo necessário, no entanto, que o proponente demonstre alta relevância do projeto ou o mesmo envolver segurança nacional. O corte de vegetação ainda é permitido quando inexistir alternativa locacional, para pesquisas científicas e práticas conservacionistas autorizadas pelo Conama. "Em qualquer caso sempre será necessária a realização do EIA-Rima e sujeito à compensação ambiental", afirma.
 
A coleta de sub-produtos florestais como frutas, folhas ou sementes ou atividades de uso indireto, desde que não coloque em risco a biodiversidade, ainda está em discussão no Conama. Como toda regra tem sua exceção, loteamentos e atividades de mineração são permitidos desde que garantam a prevenção da mata nativa quando estas estiverem em estágio avançado de regeneração.
 
Já Kláudio Cofani, da ONG Vidágua e membro da RMA, lembra das dificuldades dos magistrados em entender e julgar os processos ambientais, pela grande amplitude do tema. Segundo ele, a partir dos anos 1960 tivemos grandes conquistas no direito ambiental com a regulamentação de diversas leis específicas. "A Lei da Mata Atlântica trouxe a defesa da biodiversidade para o primeiro plano, ao contrário do que existia anteriormente, quando o meio ambiente era importante apenas porque servia ao homem", afirmou Cofani.

Uso econômico
De acordo com o advogado e membro da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), a Lei modifica também a definição de uso econômico, ao determinar que a conservação cumpre sim uma função social, devendo portanto se manter preservada. "Antigamente se acreditava que a floresta em pé, não tinha relevância econômica", recorda.
 
Outro palestrante do painel, Marcos Reis Rosa, diretor de Áreas Protegidas do MMA, apresentou o Mapa das Áreas Prioritárias da Mata Atlântica, que foi confeccionado pelo IBGE com a participação dos setores científico, acadêmico, empresarial, órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, através de seminários regionais, realizados no Sul, Sudeste e Nordeste durante o ano passado.
 
Também participaram do painel, João de Deus Medeiros, biólogo da Universidade Federal de Santa Catarina e Analuce Freitas, da ONG The Nature Conservancy (TNC) e membro da RMA. A mesa teve a moderação de Wigold Schaffer, coordenador das unidades de Mata Atlântica e Pampa do MMA.
 
A Semana da Mata Atlântica teve sua sétima edição realizada em Porto Alegre. Um dos maiores eventos ambientais do país reuniu mais de 400 pessoas no Centro Cultural 25 de Julho é promovido pela Rede de ONGs da Mata Atlântica e Ministério de Meio Ambiente, com a parceria dos Governos do Estado e Municipal.
 
Experiências em conservação
Dando continuidade ao painel Políticas Públicas para a Conservação da Mata Atlântica, falaram Ana Lima, da Natura Cosméticos, Rodrigo Nascimento e Silva da SEMA/RS, o Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Beto Moesch, e Gilton da ONG Anama.

Rodrigo Nascimento mostrou o Sistema de Geoprocessamento, que a SEMA desenvolve em cooperação com o banco alemão KfW Entwicklungsbank, que visa assegurar a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica no Rio Grande do Sul. Com previsão de encerramento em dezembro deste ano, o projeto contempla onze Unidades de Conservação em 28 municípios.

O secretário Beto Moesch completou seu discurso na abertura do evento, ao apresentar as três unidades de preservação de MA existentes em Porto Alegre, Saint Hilaire, Reserva Biológica do Lami e Morro do Osso. "Os municípios precisam não apenas criar Unidades de Conservação, mas também mantê-las intocadas", destacou.
 
Estratégia empresarial
Já Ana Lima, da Natura Cosméticos, ponderou que a preservação ambiental sempre esteve separada da estratégia das empresas e que somente a partir da Eco- 92, a proteção ao meio ambiente entrou nos planejamentos estratégicos das companhias. Ana fez sua exposição sobre a linha Ekos, cuja essência é retirada da Pariparoba, nome atribuído a várias plantas de uma mesma família, encontradas na Mata Atlântica.

De acordo com a palestrante, o acesso ao patrimônio genético é baseado no uso do código genético da planta para geração de sub-produtos como óleos, cremes e perfumes. "O uso sustentável da biodiversidade é possível se ele preservar o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado", argumenta.

Ou seja, explica Ana, as empresas devem fazer a repartição dos benefícios gerados. Nesse caso, os ganhos econômicos. "A repartição deve ser justa e eqüitativa para promover a conservação da biodiversidade bem como o conhecimento local", ensina. Ela acrescenta que a repartição não tem como objetivo distribuir dinheiro para a sociedade ou associações, mas sim promover o desenvolvimento sustentável das comunidades de onde esse patrimônio genético é retirado.

"A Natura só começa a ter lucros após três anos e meio, em média. Esse tempo é o necessário para pesquisas e desenvolvimento do produto", garante. De acordo com a pesquisadora, é um período de incertezas até mesmo se o produto vai gerar benefícios não só à empresa mas também as comunidades.

(Por Carlos Matsubara com colaboração de Silviene Lopes, Ambiente JÁ, 24/05/2007)