A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) faz segunda chamada de cadastramento aos representantes de entidades interessadas em participar do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de junho na Secretaria executiva do comitê, na agência da Lagoa Mirim, situada na rua Lobo da Costa, 447, ou Sema em Pelotas, que fica na rua Barão de Santa Tecla, 469.

De acordo com o presidente do comitê e diretor da Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim, Manoel de Souza Maia, a unidade local trata sobre discussões para o desenvolvimento e o uso da água e de seu entorno. “Este comitê serve de base para a estrutura do Programa Estadual de Recursos Hídricos, e que por sua vez, integra o programa Nacional. É uma legislação de vanguarda, pois é formulada pela sociedade e que a população da Região Sul ainda não sabe da sua importância”, disse o diretor.

Os representantes que poderão compor a comissão estão divididos em grupos. Um deles é formado pelo usuários da água, como abastecimento público, indústria, lazer e turismo e pesca. Neste estão sendo oferecidas três vagas para titular e sete para suplente. No grupo dos representantes da população, no qual podem participar representantes dos legislativos estaduais e municipais, associações comunitárias e de profissionais, clubes e serviços, instituições de ensino, pesquisa e extensão, organizações sindicais e de comunicação, existem sete vagas para titular e 15 para suplente.

As entidades interessadas deverão comprovar a data de constituição legal e atuação na área da bacia hidrográfica (superior a um ano). O prazo de 45 dias para as inscrições, a contar da publicação, serve para que os interessados possam fazer o credenciamento. “Ao término, teremos dez dias para dizer se todas os inscritos estarão habilitados a exercer a função”, informou o presidente.

Para as eleições, cada grupo deverá indicar seus representantes conforme número de vagas. Caso não haja um consenso, haverá votação secreta. Conforme Maia, a chamada é para que representantes dos mais de 30 municípios da região habilitem-se. Informações na Agência da Lagoa Mirim, pelo telefone (53) 3227-3677 ramal 216.
(Diário Popular, 25/05/2007)