A Câmara Municipal de Fortaleza, Ceará, discute a realização de referendo popular para ratificar ou não a licença concedida pela Prefeitura para a construção do Iguatemi Empresarial, torre de 15 andares, às margens do Rio Cocó, principal bacia hidrográfica da capital cearense. A proposta do referendo ganha relevância histórica, pois a Lei Municipal que regulamenta a realização de plebiscitos e referendos em Fortaleza completa dez anos no próximo dia 25 de junho. Fruto de uma mobilização da sociedade civil, a Lei nunca foi aplicada. Segundo o Art. 1º, parágrafo 2º, o referendo é convocado depois de ato legislativo ou administrativo, requerendo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

O debate foi motivado pela prefeita da Capital, Luizianne Lins em ofício, sugerindo à Casa que se posicione acerca da possibilidade de ouvir a população sobre o assunto. Segundo o documento, "há um forte clamor popular e uma ação concreta dos Poderes Constituídos na busca de perquirir como um projeto empresarial tão agressivo ao meio ambiente, com potencial efetivamente danoso ao tráfego local, às margens do Rio Cocó, pode ser construído dentro de padrões normativos cujos valores são, no mínimo, questionáveis a qualquer cidadão desta cidade".

Entre as entidades que argüiram o projeto estão a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Ministério Público Federal e Movimento SOS Cocó. No show do cantor Caetano Veloso, no aniversário de 25 anos do Shopping Iguatemi, no Parque do Cocó, a denúncia dessa agressão ao meio ambiente foi feita através da manifestação de milhares de pessoas. O projeto do Iguatemi Empresarial prevê sua construção ao lado do Shopping Iguatemi, numa área de grande especulação imobiliária.

O vereador Guilherme Sampaio, líder da Prefeita na Câmara Municipal, considera que a realização do referendo é a oportunidade de a cidade dar um limite claro para as seguidas invasões feitas no manguezal pela iniciativa privada. Segundo ele, a consulta permitirá que a população se posicione sobre o tema, com grande possibilidade de que, através disso, seja revisada a Lei de Uso e Ocupação do Solo para "impedir definitivamente esse tipo de agressão ambiental ao pulmão da Cidade". Sampaio acrescenta que as legislações urbanística e ambiental não atendem ao que se espera da preservação daquela área.

(Adital, 18/05/2007)
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