Pelotas, Alegrete, Santa Maria e Caxias do Sul são as cidades onde ocorrem, em junho, quatro encontros públicos para análise e discussão da proposta de zoneamento ambiental da silvicultura elaborada por equipe técnica coordenada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental . As versões completa e simplificada do documento estão à disposição no site www.fepam.rs.gov.br e, em versão impressa, na biblioteca do órgão, localizada em Porto Alegre na rua Carlos Chagas, 55, térreo.

As audiências ambientais atendem ao disposto em termo de compromisso ambiental (TCA) assinado pela Fepam e Ministério Público Estadual. Elas estão marcadas para as seguintes datas: 11 de junho, 14h - Pelotas (Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET - Praça 20 de Setembro, 455), 13 de junho, 14h - Alegrete (Centro Cultural de Alegrete Adão Ortiz Hovayek - Praça Osvaldo Aranha, s/nº), 14 de junho, 19h - Santa Maria (Centro de Ciências Rurais do Campus da UFSM - Auditório Flávio José Miguel Schneider, anexo do prédio 42), 19 de junho, 19h - Caxias do Sul (Campus da UCS - Bloco H - Av. Francisco Vargas, 1.130).

Condições para manifestação
A diretora técnica da Fepam, engenheira-química Maria Elisa dos Santos Rosa, informa mediante Ordem de Serviço nº 19/2007 que "Todas as manifestações e comentários deverão ser apresentados por escrito e protocolados na Fepam até as 12h do dia útil anterior à realização da audiência pública" (art. 3º), a qual incluirá apresentação, em até 45 minutos, do trabalho elaborado pela equipe técnica.

Após (art. 10º) "Será dada a palavra àqueles que, tempestivamente, tiverem apresentado, na Fepam, manifestações ou comentários escritos à Proposta de Zoneamento Ambiental da Silvicultura, por ordem cronológica de apresentação, em até três minutos para cada manifestação, assegurada a réplica à Fepam, bem como a tréplica ao apresentante dos comentários escritos, também por três minutos". Segundo o mesmo artigo, as manifestações "deverão cingir-se aos comentários escritos apresentados à Fepam".

Também poderão manifestar-se, igualmente durante três minutos e de forma oral (art. 11º), todas as pessoas que se inscreverem na secretaria da Audiência Pública até 15 minutos após o térmiono da apresentação da proposta técnica para a silvicultura. Ainda de acordo com a norma estabelecida para o desenvolvimento das audiências, não será permitida a cedência de tempo nem a formulação de apartes. As audiências serão dirigidas por coordenador designado pela presidência da Fepam.
(Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, 24/05/2007)