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Aprovado projeto que determina responsabilidade de donos sobre animais

Código Municipal de Saúde DMLU
2007-05-25

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quinta-feira (24/05) projeto do Executivo que revoga artigo do Código Municipal de Saúde, o qual possibilitava que animais descartados por seus donos poderiam ser encaminhados aos órgãos sanitários do município.

A proposta aprovada enquadra os proprietários como responsaveis pela posse do animal. Dessa forma, ficarão de responsabilidade dos órgãos da prefeitura apenas os casos de morte de animais em vias públicas, que continuarão a ser recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

A proposta tem por objetivo estimular a posse responsável e desonerar as despesas do Executivo.

(Por Vítor Bley de Moraes, Comunicação CMPA, 24/05/2007) 
 

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