Garantir a participação popular ativa nos debates em torno da revisão do Plano Diretor da cidade de São Paulo. Esse foi o principal argumento usado pelo PJ de Habitação e Urbanismo da Capital, Marcelo Ferreira de Souza Netto, em seu pedido para que fossem suspensas todas as audiências públicas nas subprefeituras paulistanas, onde se dariam as discussões dos planos regionais.
Segundo ele, as reuniões convocadas pela prefeitura foram feitas “estabelecendo prazos exíguos para a comunidade obter, conhecer, estudar, analisar e refletir as propostas de revisão dos Planos Regionais Estratégicos”.
O fato de as audiências terem sido convocadas sem que a prefeitura explicasse, sucintamente, quais as propostas a serem apresentadas também foi outro argumento importante apresentado.
A liminar, concedida na terça-feira (22/05) pelo juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, suspendeu as audiências públicas atendendo a pretensão do MP com representação do Movimento Defenda São Paulo.
(Por Evandro Spinelli,
Folha de S.Paulo, 23/05/2007)