Em relação à matéria publicada no dia 20/05 no jornal O Estado de São Paulo, sob o título “Parecer do Ibama foi dirigido para rejeitar licença”, a Assessoria de Comunicação do Ibama informa que a responsabilidade dos técnicos do Ibama é analisar se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) considerou todos os impactos socioambientais do empreendimento e se as medidas mitigadoras e compensatórias propostas são compatíveis com esses impactos.

É necessário destacar que a maior parte das lacunas apontadas no EIA decorre de questionamentos da sociedade nas Audiências Públicas realizadas ou no documento encaminhado pelo Ministério Público, contendo estudos de 28 especialistas contratados com recursos do consóricio Furnas-Odebrecht. As considerações sobre a população carcerária do município de Porto Velho e sobre o Tratado de Tordesilhas constam do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo consórcio Furnas-Odebrecht. O papel do Ibama resume-se à análise dessas informações.

Para finalizar, a intenção dos técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental ao pedir complementações dos estudos apresentados pelo empreendedor não é “desqualificar o projeto”, como citado na matéria, mas criar condições que permitam uma melhor apreciação técnica quanto à viabilidade ambiental do empreendimento. O Ibama não cria empecilhos para a concessão de nenhuma licença, apenas segue a legislação vigente.

(Assessoria de Comunicação Social, Ibama/sede, 23/05/2007)