O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco, afirmou nesta quarta-feira (23/05), em Porto Alegre, na abertura da Semana Nacional da Mata Atlântica, que acredita na recuperação do bioma porque o País conta para isso com mecanismos legais, com a mobilização da sociedade organizada, com o compromisso do governo, além de um ambiente mundial favorável à preservação inteligente do planeta, em função dos efeitos nocivos para a vida provocado pelas mudanças climáticas, aquecimento à frente. O evento reúne até o próximo sábado, no auditório do Centro Cultura 25 de Julho, na capital gaúcha, representantes dos governos federal e estadual, da prefeitura de Porto Alegre, além de representantes da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Juntos, eles debaterão caminhos para aprofundar conquistas recentes com vistas não apenas a salvar da extinção os 8% de remanescentes de Mata Atlântica no Brasil, mas também a recuperá-la.

Segundo Capobianco, a Lei da Mata Atlântica, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, após 14 anos tramitando no parlamento, é resultado da mobilização da sociedade organizada, que hoje está atenta às questões ambientais, e da sua capacidade de diálogo construtivo com o poder público. "A Lei da Mata Atlântica simboliza uma mudança de concepção, ela introduziu a noção do desmatamento zero", disse Capobianco. "Hoje, nós temos um bioma legalmente protegido, quem o desmata incorre em crime e pode ser processado e punido. Contudo, a lei não pode ser virtual, precisa ter efeitos concretos".

Para Capobianco, apesar dos desafios em relação à Mata Atlântica serem expressivos, a luta até aqui tem sido vitoriosa, como prova, segundo ele, a própria aprovação da lei. Outros fatos mostram isso, diz ele. "Nos últimos quatro anos houve uma redução no desmatamento daquele bioma superior a 70% em relação a igual período anterior. Por sua vez, aumentamos o número de áreas protegidas do bioma de 177 para, hoje, 521, chegando a mais 1,5 milhão de hectares protegidos, 105 mil deles só dos pinheiros de araucária. Pode parecer pouco, no caso da araucária, mas significa um aumento de 150% de proteção desta floresta", disse.

Capobianco adiantou ainda que o Ministério do Meio Ambiente está concluindo uma minuta de decreto regulamentando artigos da lei, buscando eliminar conflitos jurídicos residuais e dar corpo a um fundo para financiar atividades de proteção e recuperação da Mata Atlântica. Segundo ele, o decreto de regulamentação será assinado em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos próximos quatro ou cinco anos, acrescentou, o País terá mais 30 milhões de hectares protegidos, hoje são 60 milhões de hectares protegidos em Unidades de Conservação.

Na meta de aumentar ainda mais o número de áreas protegidas, que hoje abrigam a diversidade total dos biomas brasileiros, o governo federal fará uso, pela primeira vez na sua história, da primeira série de mapas da vegetação nativa de todo o Brasil. "Esses mapas e outras informações associadas serão instrumento essencial para a gestão do patrimônio natural", afirmou. Os mapas estarão disponíveis, em breve, no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br), na proporção de 1 por 250.000. "Os próprios mapas são uma resposta à mobilização da sociedade, que nos incentiva, inclusive, a prospectar conhecimento para tomar decisões com maior qualidade".

Capobianco aproveitou para criticar a "falsa polêmica" que opõe desenvolvimento e proteção ambiental. "Essa discussão é irreal, para não dizer ridícula. Obviamente, nós não estamos contra o desenvolvimento. Nós desejamos, sim, desenvolvimento, desde que sustentável, sobretudo porque, no cenário atual, não poderia ser de outra forma. Nesse sentido, o licenciamento ambiental, fornecido pelo Ibama, é um instrumento de desenvolvimento. Aliás, buscando qualificar a análise técnica de empreendimentos que requerem licenças ambientais para obras, substituímos 90% dos funcionários terceirizados, consultores que realizavam esse trabalho, por pessoal concursado, muitos deles doutores e mestres; ou seja, gente com maior qualificação e maior compromisso institucional com seu ofício".

O secretário também explicou aos críticos da Medida Provisória 366/2007, que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, criando, entre outras novidades, o Instituto Chico Mendes (para administrar as Unidades de Conservação). "É comum aceitar medidas provisórias para assuntos considerados importantes. Por que criticar uma MP na área ambiental se ela é urgente, além de resultado de um anseio do setor que ultrapassa uma década? A MP é preponderante, já que é urgente que protejamos as Unidades de Conservação do País, que, na estrutura anterior, não possuia logística adequada para cumprir seu papel". Segundo Capobianco, ao concentrar num órgão exclusivo a administração das UCs, o Brasil repete uma experiência que vem funcionando com excelentes resultados em outros países do mundo.

(Por Rubens Junior, Ascom MMA, 23/05/2007)