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2007-05-24

Dia 26, haverá a Audiência Pública sobre as alterações propostas pelos técnicos da prefeitura no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de 1999, o Pddua. Desde as primeiras décadas do século XX que Porto Alegre reordena bairros, buscando adequar o desenvolvimento urbano a um bom planejamento. É trabalho difícil, porque envolve muitos interesses, principalmente os imobiliários.

Em 1959 Porto Alegre teve seu primeiro Plano Diretor, pelo prefeito José Loureiro da Silva. Desde aquele ano que a cidade passou a ter modelos para novos loteamentos, tamanhos de terrenos, obrigações das empresas incorporadoras, reservas para áreas verdes e os recuos deixados quando da demolição de antigos prédios. Com estes recuos, Loureiro da Silva conseguiu com que, quatro décadas após a sua morte, a III Perimetral fosse construída sem maiores transtornos, pois o seu traçado estava previsto em 1959. Guilherme Socias Villela, em 1979, fez a revisão e o II Plano Diretor vigorou até 1999. Foi a vez do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Pddua. Mas, desde 1959 que o principal item que tem confrontado construtores, moradores e os técnicos da prefeitura é a altura e o recuo dos prédios.

A licença para novas construções de moradias obedece a uma equação básica, quanto mais alto o prédio, mais ele fica no centro do terreno e longe dos seus limites. Assim aumentam as áreas livres, para os jardins e lazer, mais todo o tipo de equipamento como conhecemos nos edifícios atuais. Também as casas foram obrigadas a ter recuo na parte fronteira, embelezando o visual de bairros de Porto Alegre, com 1,4 milhão de habitantes. A expansão urbana da Capital veio em paralelo às linhas de bondes como Independência, Voluntários, Floresta, Petrópolis, Partenon, Glória, Teresópolis, Duque, República/Menino Deus e Gasômetro.

Com poucos automóveis, a Capital era predominantemente classe média, rara a pobreza absoluta. Mas, saíram os bondes e entraram os ônibus e os automóveis foram se multiplicando. Pensou-se que os calçadões dariam uma folga ao Centro, ledo engano. Com a migração para os bairros, que foram se tornando independentes, surgiram as complicações. Zonas inteiras antes inabitadas, nas Três Figueiras, para além da Saturnino de Brito, a velha Estrada do Forte, no prolongamento da Assis Brasil e na Bento Gonçalves em direção a Viamão, entre outras vias, forçaram a um novo pensar por parte do município.

Água encanada, iluminação pública, esgotamento pluvial e cloacal e artérias largas de acordo com o sempre maior tráfego de veículos impuseram fortes gastos à prefeitura. Hoje, quem constrói com fins comerciais alega que com tantos recuos e exigências o custo das obras aumenta e afasta os compradores, forçando a classe média baixa a se deslocar para bairros muito distantes. Os centros comerciais amenizaram os problemas. O prefeito Fogaça e o secretário Fortunati e equipes debateram as mudanças.

As grandes construtoras paulistas, que se deslocaram a Porto Alegre, querem prédios altos. As empresas gaúchas do ramo, sem cacife financeiro de fôlego, aos poucos foram se associando com as construtoras de fora. O Sinduscon, tudo indica, tem dificuldade para conciliar interesses. O meio termo, como sempre, deverá ser o caminho. Nem espigões massificando ruas e avenidas, nem excesso de zelo que privilegiará quem tem, não os que desejam adquirir imóveis, logo após o Feirão da Caixa. Que venham os debates de sábado, 26, os legítimos interesses das partes e, o melhor, as soluções.
(Editorial do Jornal do Comércio, 24/05/2007)


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