Com relação à matéria publicada no Jornal VS em 22/05/07 sob o título
"Deputado propõe retenção de recursos do Ibama", a Superintendência
do Ibama no Rio Grande do Sul esclarece:

A proposta de Projeto de Lei, que restitui ao Estado valores
recolhidos pelo Ibama através da Taxa de Controle e Fiscalização
Ambiental (TCFA) é vista com simpatia pelo Ibama, tanto é que a
superintendência do Rio Grande do Sul já vem discutindo essa proposta
há cerca de um ano com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema),
no âmbito da Comissão Tripartite Estadual, composta por representantes
dos três entes federados;

Esta é uma estratégia de fortalecimento do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (Sisnama), que busca a gestão compartilhada e
descentralizada, envolvendo a responsabilização das três esferas de
governo (federal, estadual e municipal) e a participação efetiva da
sociedade na tomada de decisões relacionadas a uma política ambiental
integrada;

O encaminhamento efetivo dessa proposta depende de regulamentação da
Lei, iniciativa que deve ser do poder Executivo Estadual. As
negociações nesse sentido foram (temporariamente) interrompidas com as
alterações no comando da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O Ibama se coloca à disposição para prosseguir o diálogo sobre a
transferência de parte da TCFA ao governo do Estado do Rio Grande do
Sul tão logo sejam retomadas as conversações com esse propósito.

(Por Maria Helena Firmbach Annes, Ascom Ibama/RS, 23/05/2007)