A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, anunciou nesta terça-feira (23/05) que o governo está finalizando um pacote de medidas de valorização da cidadania quilombola. Segundo ela, o conjunto de medidas é elaborado por 25 órgãos federais e será focado na concessão de benefícios assistenciais, na oferta de crédito e na demarcação de terras. A ministra participou de audiência pública promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre políticas de promoção da igualdade racial.

Ela acredita que só por meio de políticas afirmativas, como o pacote em elaboração, será possível reduzir as desigualdades raciais motivadas pelo período escravocrata. Matilde Ribeiro também defendeu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e da institucionalização legal das cotas para negros como instrumentos para a aproximação social entre brancos e negros. "As diferenças são saudáveis, mas a sociedade tende a desvirtuá-las e transformá-las em desigualdades, e por isso temos que agir ", disse. Segundo a ministra, o governo já identificou 3,4 mil grupos quilombolas que se beneficiariam das ações a serem anunciadas.

Mobilização
O secretário de Promoção da Igualdade da Bahia, Luiz Alberto, defendeu as ações afirmativas e destacou a importância de os movimentos ligados à causa negra se mobilizarem contra o que chamou de "reação conservadora" contra essas medidas.

Segundo ele, já é possível identificar na área acadêmica, na Justiça, na grande mídia e no próprio Congresso movimentos contrários às políticas afirmativas, especialmente no que se refere à garantia de cotas para negros e à demarcação de terras para a população quilombola. "Tentam minimizar o problema racial para interromper as políticas afirmativas, e isso é racismo contra um processo de cidadania", definiu.

Na avaliação dele, o fato de o governo ter decidido demarcar terras para os quilombolas afetou interesses econômicos no campo e gerou reações contrárias: "O Brasil foi o único país que acabou com a escravidão, mas não mexeu no problema fundiário. Agora, que sinaliza mudanças na concessão de terras, a elite conservadora está reagindo".

Respaldo
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), autora do requerimento para a audiência, também pediu a mobilização das pessoas ligadas ao movimento negro para que a análise de alguns temas relacionados à causa - como as cotas e o estatuto - possam avançar no Congresso. "É importante que a sociedade civil nos dê respaldo com mobilizações, porque só a iniciativa parlamentar não é suficiente para vencer algumas resistências", destacou.

Também participaram da audiência a coordenadora-geral de Qualificação no Ministério do Trabalho, Tatiana Scalco; e a coordenadora de Programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), Maria Inês Barbosa.

(Por Rodrigo Bittar, Agência Câmara, 23/05/2007)