Programa de crescimento do governo só prevê investimento em cidades com mais de 150 mil habitantes

O PAC entrou em debate em Belém. A mesa redonda PAC e seus impactos na política de desenvolvimento Urbano e Regional reuniu pesquisadores que debateram durante o XII Encontro da ANPUR (Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional) possíveis efeitos do plano. O PAC -Plano de Aceleração do Crescimento - foi lançado no segundo mandato do Governo Lula com a promessa de crescimento econômico de 5% ao ano até 2010.

Edgar Porto, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional comparou o PAC à política dos "Eixos", plano de crescimento econômico do governo FHC. Segundo Porto, ambos buscam atrair investimentos para a infra-estrutura, sendo que a parcela de investimentos públicos no PAC é duas vezes maior do que no plano anterior. Infra-estrutura que facilitaria o escoamento da crescente demanda de produção agrícola.

A ausência da questão territorial no PAC foi um dos pontos analisados por Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ. Segundo o pesquisador, o plano é uma carteira de projetos que não tem uma proposta para resolver os problemas territoriais, como as desigualdades regionais e a concentração de renda. 'O silêncio sobre o território não é casual. OPAC tem um ideário desenvolvimentista e privatista", argumentou Vainer. Com a fragmentação do território nacional, ficará a cargo dos municípios e estados decidir o que fazer com os recursos do plano.

Ermínia Maricato, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, salientou os avanços que o plano traz em termos de investimentos em habitação e saneamento básico, alertou, porém, para a necessidade de qualificação técnica das equipes responsáveis para garantir o sucesso na implementação de um programa desse porte.

As atenções voltaram-se para o estado do Pará na fala do economista e secretário de Governo do Estado, Cláudio Puty. Ele explicou o contexto econômico nacional e os projetos destinados ao Pará, como a conclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e o asfaltamento da BR-163. Segundo Puty. o Plano de Aceleração do Crescimento, segundo Puty, só prevê investimentos sociais nas cidades com mais de 150 mil habitantes. Isso exclui cidades menores que sofrem sérios impactos ambientais das obras desses projetos.

Em meio a análises e estatísticas dos pesquisadores da mesa, destacou-se Miguel Lobato, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. O movimento é formado por grupos populares que resolveram encontrar suas próprias saídas para a crise da habitação. "O PAC exclui os excluídos", alegou Miguel, denunciando a falta de um planejamento regional que traga melhores condições de vida para a população. Miguel também critica a imposição do plano sem nenhum diálogo com a população. "Qual o planejamento que o povo quer? O PAC quer acelerar o país para a minoria e agravar a segregação social", concluiu.

Programação desta quarta
No segundo dia da programação científica, o destaque das Mesas Redondas é para a sessão especial com o tema "Por uma Política Nacional de Pesquisa em Desenvolvimento Urbano e Regional". Segundo a presidente da ANPUR, Ana Fernandes, moradora da mesa, trata-se na verdade da retomada da discussão do documento produzido pelo Ministério das Cidades, que coloca em discussão a necessidade de que, assim como acontece na área da sáude, o governo implemente uma política de pesquisa em planejameto urbano e regional, em agendas mais pragmáticas,ou seja focando doluções aos problemas mais imediatos investimentos às universidades para suas agendas especulativas. "Afinal, são idéias que tranformam a realidade", diz ela. Outros dois temas das Mesas redondas da manhã dessa quarta, 23, será "Conflitos e Territorialidades na Amazônia" e a formação de uma rede de programas de pesquisa em planejamento urbano e regional na Amazônia.

Informações detalhadas da programação do XII ENANPUR estão disponíveis no site do evento.

(Por Dayane Baía, Assessoria de Imprensa do XII ENANPUR, 22/05/2007)