A Associação dos Legítimos Proprietários de Terras da Antiga Fazenda São João entregou, ontem (22/05), um relatório ao advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, sobre a situação das terras entre Campos Novos e Abdon Batista requeridas pelos descendentes de quilombolas.

Opresidente da associação, Luiz Carlos Mânica, afirma que os agricultores querem a reavaliação do caso, a partir, até mesmo, de declarações de afrodescendentes de que teriam sido induzidos a entrarem na Associação dos Remanescentes do Quilombo.

No relatório constam também uma cópia do parecer do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) favorável aos agricultores e um parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, de que não há provas de que houve um quilombo naquelas terras. Também está anexada uma cópia da escritura de venda da terra de Angelina Guaripuna, a primeira pessoa a pedir a autodefinição como descendente de quilombola.

A associação também argumenta que o relatório do Incra utiliza um estudo antropológico para estabelecer a demarcação de terras. Segundo os agricultores, não há afirmação, no relatório, de que no local existiu um quilombo, apenas "suposições históricas".

Um contralaudo, assinado pelo antropólogo Hilário Rosa, ressalta que não há comprovação documental da existência de quilombos na região, apenas escravos alforriados que receberam as terras por doação e as venderam legalmente depois.

O presidente da Associação dos Remanescentes do Quilombo, José Maria Gonçalves de Lima, não foi encontrado para comentar a ação da Associação dos Legítimos Proprietários.

(Por Lilian Simioni, Diário Catarinense, 23/05/2007)