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ANA concede mais 23 outorgas de recursos hídricos

gestão dos recursos hídricos irrigação tratamento de esgoto
2007-05-23

O Diário Oficial da União desta terça-feira (22/05) anuncia o deferimento de 23 pedidos de direito de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA). São nove outorgas para irrigação; cinco para esgotamento sanitário; cinco para aqüicultura; e um para abastecimento público, mineração, dessedentação animal e indústria. Clique aqui para conferir os outorgados.

A outorga de direito de uso da água é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Seu objetivo é assegurar o controle quanti-qualitativo dos múltiplos usos da água, assim como garantir o exercício dos direitos de acesso a esse recurso finito.

(Assessoria de Comunicação ANA, 22/05/2007)

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