A Comissão Mista Especial das Mudanças Climáticas do Congresso Nacional reúne-se, nesta quarta-feira (23/05), às 14h30, para analisar e aprovar relatório parcial das atividades do colegiado, que será apresentado pelo relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES). Esse será o primeiro de dois relatórios parciais previstos para compor o relatório final que será aprovado até o dia 22 de dezembro - data de conclusão dos trabalhos da comissão.

Na quarta-feira passada (16/05), a comissão aprovou o relatório da Sub-relatoria para Análise de Proposições Legislativas em Tramitação, que será incorporado ao relatório a ser apresentado por Renato Casagrande. Foram analisadas 129 proposições em tramitação na Câmara e no Senado, das quais foram escolhidas sete como prioritárias para aprovação pelo Congresso.

Entre as sete matérias escolhidas, está a proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. O fundo previsto na proposta (PEC 19/00) destina-se a promover o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental de forma compatível com a proteção do meio ambiente.

Também foi indicado como prioritário o projeto de lei complementar da senadora licenciada Marina Silva, hoje ministra do Meio Ambiente, que cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) para as unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas. A proposição tramita na Câmara dos Deputados, onde tramita como PLP 351/02.

O consultor legislativo do Senado Carlos Henrique Tomé informou que o relatório a ser apresentado na quarta-feira trará uma análise das audiências públicas realizadas pela comissão em Brasília e em outras cidades, como Belém e Rio de Janeiro.

No Rio de Janeiro, o presidente da comissão, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), participou de um seminário sobre Mercado de Reduções de Emissões promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nos dias 26 e 27 de março.

Em Belém, em 7 de março, representantes da comissão participaram de audiência pública na Assembléia Legislativa do Pará sobre desmatamento. Eles também fizeram uma visita ao Instituto de Pesquisa do Museu Emílio Goeldi - instituição que realiza pesquisa sobre as mudanças climáticas na Floresta Amazônica.

A comissão visitou ainda o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP), no dia 2 de abril. Lá, os parlamentares discutiram basicamente o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU).O pesquisador do Inpe Carlos Nobre, um dos três representantes brasileiros no IPCC, foi expositor nessa visita.

Em 17 de abril, a comissão realizou audiência pública no Senado com o chefe da Embrapa Informática Agropecuária, Eduardo Assad, sobre Os Impactos do Aquecimento Global na Agricultura Brasileira. Na mesma audiência, o secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima do governo brasileiro, José Miguez, fez um histórico de como vem sendo tratado a questão da mudança climática no Brasil desde a Eco 92 - reunião internacional promovida no Rio de Janeiro em 1992.

Na pauta dos próximos meses, a comissão já incluiu audiência pública em Manaus, em 18 de junho; Cuiabá, em 17 de agosto; São Paulo, em 14 de setembro; e Campo Grande, em 6 de julho. Nessas audiências públicas nos estados, são discutidos problemas que afetam diretamente o meio ambiente na região. Dessa forma, assim como em Belém foi discutido o desmatamento, em Cuiabá será debatido o avanço da plantação de soja sobre o cerrado, questões ligadas ao Pantanal e à floresta tropical, informou o consultor Carlos Henrique Tomé.
(Por Geraldo Sobreira, Agência Senado, 22/05/2007)