O deputado estadual Berfran Rosado (PPS), coordenador da Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que trata dos licenciamentos ambientais da Fepam, apresentará ao grupo uma proposta de projeto de lei que restitui ao Estado os valores recolhidos pelo Ibama pela Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O deputado quer que um percentual dos recursos, atualmente depositados diretamente no caixa do governo federal, seja mantido no Rio Grande do Sul. Berfran sugere que os recursos sejam repassados para os órgãos ambientais gaúchos e divididos entre os municípios que possuem gestão ambiental ou que tenham envolvimento com os fatos que gerarem multas. “É mais uma alternativa para iniciar o processo de recuperação e de otimização dos órgãos ambientais no Estado, possibilitando que os valores sejam aplicados na auto-gestão ambiental”, afirma Berfran. Segundo o deputado, o Ibama recolhe, anualmente, cerca de R$ 8 milhões no Rio Grande do Sul. “Se fosse aplicado o valor percentual de até 60% de retenção das taxas, o Estado ficaria com R$ 4,8 milhões, maior, portanto, do que o orçado para 2007 do Fundo Estadual de Meio Ambiente, que é de R$ 1,52 milhão.”

A Comissão de Representação Externa busca alternativas para a resolução da crise na área ambiental do Estado. O grupo de deputados foi formado por conta da polêmica do atraso nos licenciamentos ambientais concedidos pela Fepam. A comissão investiga ainda as causas dos atrasos. Segundo os funcionários, a Fepam não tem estrutura suficiente para que o trabalho seja realizado a contento.
(Jornal VS, 22/05/2007)