Os secretários Júlio Bueno (Desenvolvimento Econômico) e Carlos Minc (Meio Ambiente) defendem a alteração da lei que facilita à entrada da monocultura da celulose no Rio de Janeiro e são alvos das críticas do movimento socioambientalista.

RIO DE JANEIRO – Dois secretários de Estado estão no centro da polêmica que envolve a tentativa do Governo do Rio de Janeiro de alterar a lei ambiental em vigor para facilitar a entrada da monocultura da celulose em terras fluminenses. Cada um a sua maneira, os secretários Júlio Bueno (Desenvolvimento Econômico) e Carlos Minc (Meio Ambiente) são os principais alvos das críticas dos adversários do Projeto de Lei 383/07, que foi enviado pelo governador Sérgio Cabral Filho à Assembléia Legislativa (Alerj) para alterar a Lei Estadual 4063/03.

Júlio Bueno é tido como adversário pelas organizações do movimento socioambientalista porque é um entusiasta da indústria da celulose e nunca escondeu isso. Após fazer carreira na BR Distribuidora, empresa onde chegou a ser presidente, ele foi convidado em 2003 pelo governador Paulo Hartung para assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento do Espírito Santo. Graças ao perfil executivo de Bueno, sua pasta foi um dos pontos altos da administração de Hartung, marcada pela recuperação da imagem do estado. No governo capixaba, ele teve contato permanente com as grandes empresas de celulose que já dominam boa parte do Espírito Santo, com destaque para a Aracruz Celulose.

Convidado por Cabral para ser uma das estrelas do seu secretariado, Bueno falou de seus planos logo depois de assumir o posto no Rio. Neles, já se destacava o desejo de expandir a presença da celulose no estado. Por isso, o governador o designou como coordenador do grupo de trabalho - formado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Meio Ambiente, de Agricultura, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho - que deliberou sobre as alterações a serem feitas na lei atual e elaborou o texto do PL 383/07.

Bueno trabalha para viabilizar a aprovação do PL junto aos deputados estaduais e faz contatos com grupos empresariais do exterior interessados em investir na indústria da celulose no Rio. Ele também participou da audiência pública sobre o projeto de lei que foi realizada na Alerj em 16 de maio. Na frente de dezenas de representantes das organizações que compõem a Rede Alerta Contra o Deserto Verde, o secretário reconheceu que o projeto é polêmico, mas voltou a defender que ele é a solução para a recuperação econômica das regiões Norte e Noroeste do estado.

Minc defende projeto
Ícone do movimento socioambientalista fluminense, o petista Carlos Minc se encontra em posição delicada frente a seus pares desde que assumiu a defesa do PL 383/07. O motivo é dos mais singelos: o ex-deputado é o autor da Lei Estadual 4063/03, em vigor, que impõe uma série de restrições à instalação de monoculturas no estado. A mudança de posição de Minc é qualificada com palavras pouco lisonjeiras por alguns socioambientalistas, mas o secretário de Meio Ambiente (ou simplesmente Ambiente, como ele prefere) se mostra tranqüilo ao defender o projeto: “Em áreas de alta concentração de Mata Atlântica, o plantio de eucalipto é proibido. Nas que estão em processo de desertificação, é estimulado”, disse, em entrevista ao jornal O Globo.

Em nota divulgada, Minc apresenta algumas razões para a elaboração do PL 383/07: “Houve mudanças legais e nas práticas da silvicultura econômica, incluindo eucaliptos. Outros estados fizeram leis menos restritivas do que a do Rio e houve empreendimentos em Minas e em São Paulo. No Rio, praticamente não houve empreendimentos, o que não era o intuito da lei”, garante.

O secretário está convicto de que o projeto, se aprovado, vai estimular a economia estadual: “O Rio tem 18 municípios onde o semi-árido avança. (...) Aí temos areais, voçorocas, cactos, lagartixas, rios secando, agricultura morrendo, população migrando e aumentando o congestionamento e a violência na Região Metropolitana. É o Deserto Cinza. Nestas áreas a plantação de eucaliptos, mesmo com contrapartida de 12%, 16% e 20%, é um avanço ambiental em relação à situação atual”.

Posição do PT indefinida
Apesar da defesa, Minc procurou deixar claro que a elaboração do PL não foi incentivada por ele, mas sim fruto de “um processo coletivo” do governo: “Os secretários de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico defenderam a total modificação da lei, tornando-a idêntica a dos outros estados, para evitar a desvantagem comparativa. Com apoio dos secretários de Trabalho e de Ciência e Tecnologia, defendemos um enfoque com o tratamento regionalizado, para preservar áreas de Mata Atlântica e produção de alimentos e permitir o plantio, com cuidados, nas regiões que estão desertificadas, como os municípios do Noroeste Fluminense”.

A posição de Minc pode sair fortalecida se o PT - e, sobretudo, a bancada petista na Alerj - ficar ao seu lado. O problema é que o partido é historicamente contrário à chegada da monocultura da celulose no Rio. A bancada petista ainda não manifestou posição, mas é seguro que ficará dividida. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, por sua vez, marcou reunião para o dia 31 de maio, ocasião em que vai discutir o PL 383/07 e decidir se apóia ou não seu militante histórico.

(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 22/05/2007)