Projeto de Lei enviado à Alerj em regime de urgência pretende mudar atual legislação ambiental, que restringe o plantio de monoculturas no estado. Organizações do movimento socioambientalista se mobilizam para evitar chegada do “deserto verde” ao Rio de Janeiro.

RIO DE JANEIRO – A capacidade de influência das grandes empresas produtoras de celulose que operam no Brasil sobre alguns governos estaduais em início de mandato parece estar mesmo em alta. Primeiro, foi a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, que demitiu a cúpula da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para atender às pressões de empresas como Aracruz, Stora Enso e Votorantim, que queriam maior celeridade na implementação de seus projetos em terras gaúchas. Agora, é a vez do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, comprar briga com o movimento socioambientalista por ter enviado à Assembléia Legislativa (Alerj) um projeto de lei que altera a lei ambiental em vigor e facilita à introdução da monocultura da celulose no estado.

Enviado à Alerj no dia 2 de maio, em regime de urgência, o Projeto de Lei 383/07 altera a Lei Estadual 4063/03 que, entre outras coisas, impõe uma série de restrições à instalação de monoculturas predatórias no Rio de Janeiro. Considerada uma das mais avançadas do país, a lei em vigor condiciona a chegada de qualquer empreendimento de monocultura à realização prévia do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) no estado, além de exigir dos empreendedores a obrigação de plantar o equivalente a 30% de sua produção com espécies nativas da Mata Atlântica (ou 10%, se já existir 20% de mata preservada).

O governo está decidido a mudar essa realidade, e o objetivo de facilitar a chegada da silvicultura (leia-se monocultura do eucalipto) ao Rio de Janeiro é revelado de maneira clara no PL 383/07. A principal alteração trazida pelo projeto enviado por Cabral é que a lei deixaria de considerar o estado de maneira unitária e passaria a dividi-lo em 10 regiões hidrográficas. Assim sendo, em algumas das regiões a contrapartida exigida pelo governo aos silvicultores em forma de preservação da mata nativa seria reduzida dos 30% atuais para até 15%.

Numa escala elaborada pelo governo, há uma região onde a silvicultura seria proibida (Angra dos Reis, Paraty e Ilha Grande). Nas outras nove regiões, o plantio seria liberado até determinado numero de hectares, numa escala que vai de dez hectares (na bacia do Piabanha) até 50 hectares (Norte/Nordeste do estado). Áreas maiores precisarão de licenciamento do governo e apenas aquelas que ultrapassarem 250 hectares, independentemente de onde estejam localizadas, demandarão a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Outra mudança que o governo pretende introduzir na lei é o fim da exigência de realização prévia do ZEE em todo o estado. De acordo com o PL 383/07, bastará a elaboração de um Zoneamento Ecológico-Econômico regional para que um empreendimento de silvicultura possa se instalar. Além disso, os custos desse zoneamento que, pela lei em vigor, devem ser repartidos entre o poder público e os empreendedores interessados, passarão a ser, se o projeto de lei for aprovado, bancados exclusivamente pelo governo.

“O PL proporciona facilidades para a implantação da silvicultura em larga escala, em consonância com os interesses das grandes empresas de papel e celulose”, afirmam, em artigo escrito conjuntamente, os professores Carlos Walter Porto-Gonçalves (UFF) e Paulo Roberto Alentejano (Uerj). Os cientistas fazem um alerta: “Além da evidente promiscuidade de interesses entre Estado e capital privado, é preciso observar as falácias contidas no discurso do desenvolvimento que acompanha esta iniciativa”.

Passeata contra a celulose
Quem também não gostou nada do PL enviado pelo governo foi a Rede Alerta Contra o Deserto Verde, que reúne organizações como o MST, a CUT, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), além de dezenas de outras. Depois de participar em peso da audiência pública sobre o tema, realizada na Alerj no dia 16 de maio, os representantes da Rede partiram em passeata que seguiu pelas ruas do Centro do Rio e parou em frente à sede do Tribunal Regional Federal (TRF), na Praça Mauá.

Em nota divulgada durante a manifestação, a Rede afirma que “as entidades do movimento social e ambiental são contra a mudança na legislação” e alerta que “a alteração [da lei] permitiria o plantio da monocultura de eucalipto no Estado, ameaçando o meio-ambiente e a sobrevivência de pequenos agricultores e transformando, ao longo dos anos, as áreas plantadas em desertos verdes, em função das características predatórias do plantio do eucalipto em larga escala”.

Rede tenta encontro com Cabral
Os socioambientalistas denunciam os problemas trazidos pela monocultura do eucalipto, como a baixa geração de emprego, o uso excessivo de agrotóxicos, a exaustão da água do solo e o elevado número de acidentes de trabalho, entre outros. A direção regional do MST afirma que 80% das terras que serão ocupadas pela produção de celulose em caso de aprovação do PL 383/07 são originalmente destinadas à reforma agrária: “A cada 183 hectares usados pela Aracruz Celulose, a empresa precisa de apenas um trabalhador ao custo de R$ 1,2 milhão de investimento. Como instrumento de inclusão social, a reforma agrária distribui lotes com cerca de 10 hectares, em média, que ocupam famílias inteiras a um custo médio inferior a R$ 60 mil”, afirma uma nota divulgada pelo movimento.

Uma vitória a Rede Alerta Contra o Deserto Verde já conseguiu. Os deputados André do PV, Paulo Ramos (PDT) e André Corrêa (PPS), os mesmos que propuseram a realização da audiência pública do dia 16 de maio, se comprometeram a pedir ao presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que retire o PL 383/07 do regime de urgência, além de organizar uma segunda audiência pública sobre o tema. Os parlamentares também se comprometeram a negociar com o governador a realização de um encontro com representantes da Rede. O pedido foi feito a Cabral em abril, antes do envio do PL à Alerj, mas o governador ainda não abriu espaço em sua agenda para receber os socioambientalistas.

(Por Maurício Thuswohl, Agência Carta Maior, 22/05/2007)