Apesar de pedidos insistentes de vários deputados para que seja retirada da pauta do Plenário a Medida Provisória MP 366/07, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou nesta terça-feira (22/05), na Câmara dos Deputados, que é definitiva a decisão de dividir o Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e criar o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. "É uma decisão da ministra Marina Silva e do presidente Lula visando à eficiência da gestão ambiental", assinalou.

O objetivo dos deputados favoráveis à retirada da MP é a abertura de um prazo de dois meses para negociação com os funcionários do órgão, que estão em greve e são contrários à medida. Para o presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama), Jonas Moraes Corrêa, "a ministra Marina só contará com o apoio dos servidores se retirar a MP".

De acordo com o servidor, a divisão do Ibama enfraquecerá o órgão, duplicará a burocracia e provocará mais atrasos na concessão de licenças ambientais. Ele acrescenta que haverá inchaço da máquina pública; novas necessidades orçamentárias; acúmulo, superposição e sobreposição de funções administrativas; fragmentação da gestão da fauna e da flora; eliminação da educação ambiental; e duplicação do poder de polícia ambiental.

Capobianco e Jonas Moraes participaram de audiência pública para discutir o processo de licenciamento ambiental e a reestruturação do Ibama, promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. As mudanças no Ibama dominaram as discussões. O secretário se comprometeu a levar para a ministra a proposta de buscar outros caminhos para resolver a questão, apesar da decisão tomada.

Prazo para debate
De acordo com o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que presidia a audiência, 45 deputados se pronunciaram sobre o tema. A maioria foi a favor da retirada da MP, pois questionou a existência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância para que a reestruturação seja feita por medida provisória. Até parlamentares que se mostraram favoráveis à MP pediram mais prazo para aprofundar os debates.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) propôs que o governo substituísse a MP por um projeto de lei com urgência constitucional. Essa sugestão recebeu apoio, entre outros, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e do representante do Ministério Público João Akira Omoto.

De acordo com a Mesa Diretora, o governo pode editar uma nova medida provisória revogando uma anterior, mas não retirá-la de tramitação. Há, inclusive, decisão nesse sentido do Supremo Tribunal Federal.

A audiência aconteceu por iniciativa dos deputados Givaldo Carimbão, Ricardo Tripoli, Juvenil Alves (sem partido-MG), Rebecca Garcia (PP-AM) e José Guimarães (PT-CE).

(Por Newton Araújo Júnior, Agência Câmara, 22/05/2007)