O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está realizando uma série de reuniões para discutir a regularização das áreas de várzea em Santarém (PA), com a criação de assentamentos na modalidade agroextrativista. Os encontros nas comunidades de várzea, conduzidos pelo procurador jurídico da Superintendência do Incra em Santarém, Dilton Tapajós, são a oportunidade de explicar o porquê dos contratos de concessão de direito real de uso coletivo, alternativa mais aceita entre as comunidades de várzea.

As primeiras reuniões ocorreram na última sexta-feira (18/05) em duas comunidades nas regiões do Tapará e do Aritapera, onde o Incra criou Projetos Agroextrativistas (PAEs) no ano passado. O procurador Dilton Tapajós, acompanhado da equipe técnica que conduz a implantação dos PAEs, fez um histórico do trabalho do Incra, desde o levantamento das áreas e o cadastramento das famílias, até a implantação participativa dos assentamentos, fase atual, envolvendo órgãos de Governo, ONGs, comunidades e sindicatos de classe.

Dilton Tapajós sustentou a tese da regularização das áreas de várzea através de contratos de concessão de direito real de uso coletivo, que serão assinados com entidades representativas dos assentamentos. Tapajós esclareceu que nenhum presidente de entidade terá autonomia de suspender ou acrescer contratos sem o aval do Incra e das comunidades.

A modalidade de contrato escolhida pelo Incra, segundo o procurador regional do Incra em Santarém, preserva um modo de vida tradicional da várzea, é a mais viável em virtude do fenômeno das terras caídas - impeditivo para a demarcação individual - e da existência de recursos naturais impossíveis de serem individualizados, como os lagos. Além disso, os PAEs isentam as famílias do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e garantem o acesso a créditos para a compra de insumos produtivos e materiais de construção.

Aldo Neves Filho, presidente do Conselho Regional do Aritapera, informou que os comunitários preferem a regularização através da concessão coletiva, que reforça um modo de vida já existente entre as populações tradicionais, público-alvo dos PAEs nas áreas de várzea, e a mobilização das comunidades através de suas entidades representativas. “Já trabalhamos de forma coletiva, como na pesca, limpeza de estradas e limpeza de barracões comunitários”, exemplifica Neves.

Além de melhor se encaixar às peculiaridades da várzea, a concessão coletiva beneficia o maior número de pessoas porque abre perspectiva de se discutir a ampliação de áreas que possam ser utilizadas por famílias limitadas a pequenos espaços. É o que se chama de reordenamento fundiário. Com a concessão individual, aquelas famílias continuariam a deter pequenas posses.

“A avaliação da reunião é positiva. Os comunitários que fizeram seus questionamentos estão por dentro de como vai se dar o processo [de regularização]. Acredito que, para nós, o melhor é o assentamento coletivo. Isto só vem reforçar nosso trabalho coletivo, nossas forças para conseguirmos dias melhores para as comunidades”, afirma João Pinto dos Santos, presidente da Associação Comunitária da localidade Correio do Tapará.

Passada a etapa de reuniões para esclarecer os aspectos da concessão de direito real de uso coletivo, serão retomadas as discussões temáticas sobre as atividades desenvolvidas na várzea, como a agricultura e a pecuária. Os dados colhidos irão subsidiar os planos de utilização, que determinarão o uso dos recursos naturais.

(Diário do Pará, 22/05/2007)