A Comissão de Representação Externa da Asembléia Legislativa gaúcha sobre os Processos de Licenciamento para Novos Empreendimentos em Andamento junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) promoveu duas reuniões nesta segunda-feira (21/05) para ouvir representantes do Ministério Público e da Brigada Militar, pela manhã, e do setor produtivo, à tarde. Ao lado dos deputados Daniel Bordignon (PT), Adilson Troca (PSDB) e Leila Fetter (PP), o coordenador do grupo, deputado Berfran Rosado (PPS), questionou os participantes a respeito de dois temas principais: a legislação ambiental e a gestão do órgão técnico responsável pelos licenciamentos.

A intenção, segundo o parlamentar, é realizar um amplo diagnóstico do problema para então levar sugestões sobre o tema ao governo estadual. É a sexta reunião da comissão. Foram ouvidos a direção e a associação dos funcionários da Fepam, representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), do setor produtivo, de entidades de classe e universidades.

"Temos observado que cresce a demanda por licenciamentos, mas o processo se torna cada vez mais difícil. Sabemos do esforço da Fepam e da Sema em promover a descentralização desse processo, mas ainda assim ele é lento", considerou o parlamentar. Uma forma de agilizar a liberação das licenças, segundo ele, seria dividir a responsabilidade dessa tarefa com os municípios.

O representante do Ministério Público, Alexandre Saltz, acredita que a legislação brasileira é das mais modernas e não deve ser alterada. "É imexível . Mudá-la só criaria problemas", disse. A sugestão do promotor é separar o órgão fiscalizador do órgão gerenciador, como foi feito em outros estados. "O empreendedor deve bater à porta de um único órgão".

"Muitas vezes, o licenciamento é um processo que ocorre de trás para frente", considerou. "As empresas primeiro se instalam e depois buscam entender a legislação". É um processo lento, explicou. "A Fepam concede uma licença prévia; se tudo correr bem, em seis meses sai a licença de instalação e depois ainda falta a licença de operação".

O representante do Comando Ambiental da Brigada Militar, capitão Endrigo Silva Silveira, relatou que é muito comum se deparar com empresas que detêm o protocolo de licenciamento, mas não a licença. "Não cabe ao policial militar julgar a questão, ele deve apenas fazer a fiscalização", afirmou Silveira.

"Ninguém fica feliz em ver empreendimentos emperrados, mas o meio ambiente é um bem público", disse Saltz. "Não há salvo-conduto em questão ambiental. Qualquer cidadão pode tentar barrar um empreendimento e nem a licença garantirá que o empreendimento se estabeleça". Na sua opinião, deveria-se premiar aqueles que cumprem a legislação ambiental, isentando-os da taxa de renovação da licença ou cobrando-lhes um valor menor.

Setor produtivo
Os representantes do setor produtivo também lembraram a confusão de papéis do órgão ambiental, que gerencia e fiscaliza os licenciamentos, e o sucateamento da Sema e da Fepam. Há 40 técnicos na Fepam e 41 mil indústrias no Rio Grande do Sul", disse Torvaldo Mazola, do Conselho da Autoridade Portuária de Porto Alegre. Ivan Lessa, do Comitê das Bacias Hidrográficas e da Farsul, disse que o órgão ambiental precisa passar por uma reformulação. "Não podemos aceitar que um processo tenha que ser apresentado em pelo menos três órgãos diferentes".

Roberto Laurino, da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) , relatou os problemas das dragagens e hidrovias. "Hoje o licenciamento de dragagens caem na Divisão de Controle da Mineração (DMIN), que têm muitas demandas para atender". Ele sugeriu que se retirem os processos de dragagem do DMIN, por meio da criação de um grupo especial para essa tarefa. Paulo Dutra, da Associação do Terminais Portuários, defendeu que os licenciamentos de dragagem sejam automáticos. Torvaldo Mazola lembrou que os portos de Itajaí e Paranaguá têm licença de dragagem permanente e que se poderia usá-los como modelo.

Ricardo Pigatto, da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica, considerou que a legislação ambiental é muito complexa. "É um emaranhado de decretos e resoluções e acabam sendo imputados à pessoa física eventuais deslizes". Para Paulo Rosa, diretor do Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Senai, existe uma subjetividade de critérios por parte dos técnicos da Fepam. "Um determinado técnico pode ser extremamente rigoroso em algum ponto, enquanto outro pode ser bastante flexível nesse mesmo ponto". Valdecir Folador, da Associação dos Criadores de Suínos, entregou um documento com uma série de sugestões para subcomissão. Segundo ele, se os municípios atuassem no processo de licenciamento, isso atenderia a 80% dos empreendimentos do setor.

Parlamentares
A deputada Leila Fetter (PP) lembrou que, como agentes políticos, os deputados representam determinadas regiões e querem o melhor para essas regiões. "Ficamos muito angustiados ao vermos que empreendimentos que poderiam gerar emprego e renda estão parados. Temos que desmistificar essa idéia de que há bonzinhos e malvados nessa história. Todos querem a preservação do meio ambiente, mas alguns critérios apresentados pela Fepam inviabilizam totalmente os empreendimentos", declarou.

Daniel Bordignon (PT) considerou que em tese todos são favoráveis ao meio ambiente, porém há interesses econômicos que entram em conflito com essa posição. Destacou que "burlar a legislação fará com que o empreendimento seja barrado mais adiante" e que é difícil pensar em reestruturação e integração dos órgãos ambientais quando se observa que em poucos meses houve seis secretários do Meio Ambiente.

Como líder do governo no Legislativo, o deputado Adilson Troca (PSDB), ressaltou a importância do trabalho da comissão, que após ouvir todas as entidades, poderá levar propostas ao Executivo. "Somente sentando e conversando é que conseguiremos resolver os problemas", considerou.
 
(Por Marinella Peruzzo, Agência de Notícias AL-RS, 21/05/2007)