A Comissão de Representação Externa da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul que trata dos licenciamentos ambientais junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou duas reuniões nesta segunda feira (21/05) com o propósito de analisar os aspectos de legislação e gestão no que se refere à concessão de autorizações. A deputada Leila Fetter participou dos encontros que vão resultar num relatório apontando os encaminhamentos ideais para agilizar os processos de licenciamento ambiental no Estado.

A retomada do desenvolvimento econômico e social da Metade Sul, a partir do incentivo à silvicultura, foi defendida pela parlamentar progressista. "Precisamos estar atentos a estas questões pois os licenciamentos ambientais vão fomentar o setor primário. O plantio de florestas de eucalipto é uma saída sólida para reaquecermos o potencial da nossa região". A primeira reunião ocorreu pela manhã e contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público, Alexandre Saltz, e do capitão do Comando Ambiental da Brigada Militar, Endrigo Silveira.

Alexandre Saltz abordou pontos de vista legais em seu pronunciamento. "Temos uma das mais modernas legislações ambientais, em muitos países não há este tipo de regulamentação", ressaltou . Ao lembrar que é necessário cumprir todos os procedimentos legais para garantir autorizações ou renovações, ele explicou que o licenciamento ambiental é um conjunto de atos. "Existem várias etapas, desde o protocolo do pedido até a primeira liberação, que é prévia e sucedida por várias outras. A licença não é uma garantia, pois pode haver o impedimento mais tarde. Não há salvo-conduto em licenciamento ambiental". Segundo relatou, o problema é mais de gestão do que de legislação, pois o processo de licenciamento é muitas vezes feito inversamente. "O ideal seria seguir a iniciativa de Estados como Minas Gerias, onde o órgão licenciador foi separado do fiscalizador, tornando mais rápido o trabalho. O desafio é achar novos mecanismos de gestão", concluiu o promotor.

Com poder de polícia legitimado, o Comando Ambiental da Brigada Militar, é atuante nas fiscalizações ambientais. Ao contrário do que acontece com a corporação em nível geral, o efetivo ambiental foi incrementado a partir de 2005. O reforço de homens destinados a ações ambientais atinge um acréscimo de 20%. Conforme o capitão Endrigo Silveira, a BM protege a comunidade mediante a legislação existente. "Nos restringimos ao cumprimento das leis. O que estiver determinado por ela iremos respeitar em defesa da sociedade. Se os parlamentares acharem por bem alterar a legislação, vamos nos readequar e adotar as mudanças necessárias", explicou.

No período da tarde, diferentes entidades do setor produtivo foram ouvidas pelos parlamentares. " Seguindo o exemplo de licença da irrigação que, desde 2003 é feito de forma bastante simples, pela internet, podemos criar um projeto singular englobando tudo. Desta forma anularíamos milhares de papéis que são solicitados infinitamente", explicou o representante da Farsul, Ivo Lessa . O representante da Associação Brasileira dos Pequenos e Médio Produtores de Energia, Ricardo Pigatto, disse que a Fepam precisa aparelhar melhor seu quadro e criticou a legislação. "Ela é muito complexa e prejudica o próprio técnico responsável por um estudo, que pode ser imputado penalmente por mera questão de interpretação", afirmou Pigatto. Outras autoridades presentes também criticaram a legislação. O diretor da Centro Nacional de Tecnologias Limpas do Senai, Paulo Rosa, manteve o foco. "Faltam critérios que devem ser definidos de forma clara."

A comissão que tem como membro titular a deputada, Leila Fetter (PP), é presidida pelo deputado Berfran Rosado (PSP) e também é composta pelos parlamentares, Adilson Troca (PSDB), Nelson Härter (PMDB) e Daniel Bordignon (PT). Os deputados vão apresentar o relatório final com o conteúdo dos trabalhos no dia 8 de junho.
 
(Por Melina Leite e Voltaire Porto, Agência de Notícias AL-RS, 21/05/2007)