Apesar de o TCU apontar irregularidades em nove obras da Gautama, a construtora recebeu R$ 70 milhões do governo Lula, a pedido de Renan Calheiros, para mais um projeto em Alagoas

Nove obras da construtora Gautama, espalhadas por seis estados, estão paralisadas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) porque apresentam irregularidades graves.  Seus contratos somam R$ 483 milhões.  Com indícios de superfaturamento, transferência ilegal de contratos, aditivos acima dos limites previstos em lei e conluio entre empresas, essas obras não podem receber recursos federais.  Nem por isso a empresa deixa de receber dinheiro.  Na carona da medida provisória que abriu créditos extraordinários de R$ 825 milhões, a MP 270, em dezembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu pedido encaminhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e destinou R$ 70 milhões para as obras do sistema de abastecimento de água do rio Pratagy, em Maceió, obra tocada pela Gautama.  O tribunal registra, ainda, irregularidades em outras nove obras executadas pela empreiteira.

Uma das obras da Gautama paralisadas por determinação do TCU, o sistema de macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, teve início em 1997, no governo de Manoel Gomes de Barros (PTB).  A licitação foi feita na gestão do então secretário estadual de Infra-Estrutura, o deputado federal Olavo Calheiros (PMDB), irmão do presidente do Senado.  Do contrato de R$ 48 milhões, a empreiteira executou apenas R$ 25,6 milhões.  O TCU aponta um possível sobrepreço e divergência em quantitativos que podem chegar a um valor pago indevidamente de R$ 15 milhões.  Outras irregularidades apontadas são a subcontratação de 50% do total contratado para a Cipesa Engenharia, a ausência de posse das área destinadas às obras e a falta de estudo de impacto ambiental.

Concorrentes
Segundo o tribunal, as exigências feitas no Edital de Concorrência 03/97 para qualificação técnica das empresas “não possuem fundamentação técnica e frustraram o caráter competitivo da licitação”.  Por isso, todas as empresas concorrentes foram eliminadas na fase de habilitação, com exceção das construtoras Gautama e Queiroz Galvão, que depois também foi eliminada.  Segundo o TCU, a proposta da Queiroz Galvão apresentou os itens conforme a planilha de orçamento da Secretaria de Infra-Estrutura: “Isto fez com que o preço total da Gautama ficasse inferior ao da segunda colocada no certame (Queiroz Galvão), apesar da proposta ser mais vantajosa.  Desta forma, a proposta mais vantajosa para a administração pública não foi adjudicada na licitação”.

O TCU também apontou irregularidades na execução das obras.  O volume de escavação pago não está de acordo com as medições realizadas, nem estas estão de acordo com os serviços executados.  “Os preços unitários de escavação das lagoas de contenção, carga e transporte do material representa 320% a mais do que o efetivamente realizado”, informa o relatório.  Nesse item houve pagamento indevido de R$ 6,5 milhões.  A execução do túnel de ligação das lagoas com o Rio Jacarecica teve superfaturamento de R$ 8 milhões.

Olavo também conduziu a licitação para outra obra de grande porte tocada pela Gautama em Alagoas, a construção das adutoras do Alto Sertão e do Agreste Alagoano, no valor total de R$ 131 milhões.  O TCU apontou irregularidades nas obras: o não-parcelamento da licitação e a sub-rogação de parte do contrato para a empreiteira Cipesa.  Em razão do avançado estágio da obra (68%) em 2002, o tribunal autorizou a sua continuidade, mas registrou que existiu, “na origem, vício grave, ao não realizar a divisão do objeto”.  Acrescentou que houve a sub-rogação do contrato para outra construtora “ao arrepio da lei”.

A Gautama tem como sócio majoritário Zuleido Soares Veras, que foi um executivo da construtora OAS.  Nove das 96 obras paralisadas por causa de irregularidades graves apontadas pelo TCU são executadas pela empreiteira.  Uma delas, a construção da adutora da Serra da Batateira, em Sobradinho (BA), foi iniciada em 1993.  Paralisada em 2000, após um investimento de R$ 20 milhões, apresentou 27 irreguralidades, incluindo superfaturamento de preços e termos aditivos em valores acima dos limites legais.  Segundo dados do tribunal, serão necessários mais R$ 21 milhões para a sua conclusão.  Procurado no dia 6 deste mês, o empresário não respondeu aos questionamentos do Correio.

O sistema de abastecimento de água do Rio Pratagy vai dobrar a oferta de água potável à população de Maceió, que se abastece majoritariamente (75%) de poços artesianos — grande parte já salinizados.  Iniciada em 1984, a obra teve uma paralisação, mas foi retomada em 1998 e segue em ritmo lento.  A obra é fundamental para a capital de Alagoas, mas ninguém parece interessado em assumir a responsabilidade pela inclusão do crédito extraordinário de R$ 70 milhões na MP 270.

Por intermédio da sua assessoria, Renan Calheiros afirmou que “apoiou” um pedido encaminhado pelo então governador Ronaldo Lessa (PDT), hoje candidato ao Senado.  Lessa disse ao Correio que os recursos para as grandes obras do estado eram “pedidos da bancada”, mas acrescentou que “o Renan era o interlocutor, porque é o cara mais importante do estado, o caro que está mais perto do Lula”.

Notícias publicadas em jornais de Alagoas em dezembro mostram o empenho de Renan pelas liberações de recursos para o estado.  “Renan recebe de Palocci a informação do empenho de R$ 92,5 milhões para o Canal do Sertão e de R$ 70 milhões para o Projeto Pratagy”, diz uma reportagem publicada no jornal Gazeta de Alagoas.  Segundo o jornal, o governador (Lessa) “ressaltou a força política do senador Renan Calheiros como um dos componentes principais para que o estado receba verbas”.  Entusiasmado, Lessa afirmou ao jornal: “Temos incentivado Renan a ser candidato à minha sucessão.  A viabilização de obras importantes como essas pode levar o senador a ser candidato”.

Ironia
Em outra reportagem da Gazeta, Lessa agradeceu publicamente a Renan: “Ainda bem que temos o Renan lá em Brasília, esforçando-se pelo estado”.  Em fevereiro, o senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL) comentou na tribuna, com ironia, que os empenhos para obras em Alagoas seriam “um mimo do governo para os integrantes mais fiéis da sua bancada”.  Depois de comentar a dificuldade para empenhar recursos no governo Lula, acrescentou: “Destaco com alegria e orgulho a atuação do senador Renan Calheiros”.

Lessa afirma que as obras das adutoras não recebem recursos federais há muito tempo, mas tiveram continuidade com recursos próprios do estado.  “A adutora de Olha d"Água das Flores e Santana do Ipanema não levou dinheiro nenhum do governo Lula”, comentou.  Ele lembrou que foi preciso modificar o projeto para atender às recomendações do TCU: “A gente mudou o projeto.  Usamos materiais mais modernos, mais leves, e fizemos a obra com 60% a 70% do valor (orçado)”.

Questionado sobre a liberação de recursos para a Gautama e sobre as irregularidades cometidas pela empresa, o presidente do Senado respondeu, por intermédio da sua assessoria, que não faria comentários porque não tem qualquer ligação com a empresa e que não caberia a ele responder por acusações feitas contra o deputado Olavo Calheiros.  Olavo confirmou que a obra do Tabuleiro foi contratada na sua gestão, mas disse não lembrar se foi ele quem assinou o contrato.  Sobre o superfaturamento, comentou: “Não fui eu que executei a obra”.  Ele disse que não houve irregularidade nas obras das adutoras.  “O TCU reconheceu isso”, afirmou.

(Correio Braziliense, 18/05/2007)