A reforma administrativa em estudo pelo governo para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prevê a perda de 134 unidades da autarquia nas cidades do interior em todo o país, com a transferência das instalações e servidores para o Instituto Chico Mendes. Documento interno com o projeto de reestruturação da instituição e obtido pelo Correio mostra que em 13 estados serão mantidos apenas escritórios nas capitais, entre eles Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Paraná. Hoje existem 150 postos do Ibama em municípios do interior. Pela proposta, apenas 16 continuarão funcionando.

Na reformulação administrativa já definida pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cada um dos cinco maiores estados da Região Norte (Amazonas, Pará, Acre, Amapá e Roraima) ficará com apenas um escritório do Ibama nas cidades do interior. No Tocantins, a autarquia continuará funcionando apenas na capital, Palmas. Em Rondônia, onde está prevista a construção de duas hidrelétricas no Rio Madeira, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão mantidos somente as unidades de Guajará-Mirim e Costa Marques.

A proposta de reforma administrativa no Ibama foi definida por um grupo de trabalho criado no início do ano pela ministra. A equipe concluiu que 59 postos da autarquia em cidades do interior deverão ser fundidos às unidades de conservação mais próximas e serão administrados pelo Instituto Chico Mendes, a nova autarquia criada pelo governo pela Medida Provisória 366, que reformulou o Ministério do Meio Ambiente, dividiu e reduziu as atribuições do Ibama.

Pela proposta de reforma, os superintendentes do Ibama terão prazo até agosto para analisar a necessidade de funcionamento de 75 unidades da autarquia. Nesse período, os dirigentes do instituto nos estados farão relatórios sobre o trabalho desenvolvido pelos servidores, o custo do escritório e se é estratégica ou não a sua manutenção. Do total de postos do Ibama localizados em cidades do interior, 59 serão imediatamente incorporados ao Instituto Chico Mendes. Em Brasília, Sergipe e Alagoas não existem escritórios no interior e as sedes da autarquia serão mantidas.

Explicações
A decisão da ministra Marina Silva de fechar unidades ou fundir os escritórios ao Instituto Chico Mendes levou em consideração a necessidade de o governo federal continuar responsável pela administração das áreas, além de racionalizar custos. Segundo explicações da direção do Ibama, os postos do institutos fechados ou fundidos ao Instituto Chico Mendes não têm mais função federal ambiental. É que em muitos casos a responsabilidade pela fiscalização do meio ambiente já está a cargo dos governadores ou prefeitos. Os escritórios das regiões de fronteira serão mantidos, de acordo com a proposta de reformulação.

Segundo a proposta do governo, estão previstas instalações de unidades do Ibama que terão funcionamento temporário. Isso ocorrerá quando o instituto estiver realizando operações de fiscalização. Os escritórios do Ibama considerados desnecessários pelo Ministério do Meio Ambiente serão fundidos a administrações de Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Reservas Biológicas e Parques Nacionais.
Divisão

Escritórios a serem transferidos para o Instituto Chico Mendes

SANTA CATARINA - 05
PARANÁ - 05
RIO GRANDE DO SUL - 04
ESPÍRITO SANTO - 02
MINAS GERAIS - 07
RIO DE JANEIRO - 04
SÃO PAULO - 07
ACRE - 04
AMAPÁ - 04
RONDÔNIA - 05
AMAZONAS - 14
RORAIMA - 02
TOCANTINS - 03
PARÁ - 13
BAHIA - 07
CEARÁ - 05
MARANHÃO - 06
PARAÍBA - 02
PERNAMBUCO - 02
PIAUÍ - 05
RIO GRANDE DO NORTE - 02
GOIÁS - 07
MATO GROSSO - 14
MATO GROSSO DO SUL - 04
Total - 134

Resistência de parlamentares

A reforma administrativa no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) enfrenta resistências entre os deputados dos estados da Região Norte. A presidente da comissão da Amazônia, deputada Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), disse ontem que teme uma superposição de atribuições entre o Ibama e o recém-criado Instituto Chico Mendes. A congressista compõe a base governista na Câmara e já convocou para a próxima semana uma reunião técnica da comissão que preside com o objetivo de propor alterações na MP.

O maior receio dela é que a extinção de postos do Ibama no interior do Amazonas e de outros estados do Norte provoque o abandono de unidades de conservação, terras indígenas e áreas onde existem assentamentos da reforma agrária. “Temos que saber exatamente quem vai substituir o Ibama nessas regiões. É uma temeridade entregar as atribuições do instituto a prefeitos e governadores”, ponderou Vanessa. O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) também não concorda com a reforma no Ibama proposta pelo governo. Ele teme o enfraquecimento da fiscalização. “Espero que esta reforma não seja mais uma propaganda do governo”, protestou o deputado.

A MP já entrou na pauta de votação da Câmara e terá que ser votada até o dia 11 de junho. Se não for apreciada até essa data, impede que outros projetos sejam votados. Ontem pela manhã a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, reuniram-se com a bancada do PT na Câmara para explicar a proposta de reforma. Somente 20 deputados da legenda compareceram. O líder Luiz Sérgio (RJ) apoia as mudanças. Mas o restante da bancada está dividida quanto à eficiência das reformas. À tarde a ministra esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as medidas e deixou o Planalto sem dar entrevistas. Enquanto isso, a greve dos servidores do Ibama entrou hoje no quinto dia.

 (Correio Braziliense, 21/05/2007)