O governador do Amazonas, Eduardo Braga, assinou na semana passada um decreto que estabelece medidas ambientais para reduzir as emissões de gases causadores de efeito estufa e combater o desmatamento. Elas entram em vigor em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, quando o decreto será promulgado.

Uma das novidades é a criação do Bolsa Floresta. Integrantes de comunidades tradicionais que incentivarem a utilização da mata de forma sustentável receberão auxílio de cerca de mil reais no final de cada ano.

A única regra para receber o benefício é não desmatar. A preservação das unidades de conservação será fiscalizada através de imagens de satélite e auditorias de campo.

"É um contrato feito entre o governo do estado e as populações tradicionais que moram em unidades de conservação, baseado em um compromisso de desmatamento zero", explica o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Virgílio Viana.

Para Manoel Cunha, coordenador do Conselho Nacional dos Seringueiros no Amazonas, a proposta deve atender às demandas das populações tradicionais da floresta. "Achamos que deve ser bem pensada a forma como esse sistema de benefícios vai chegar aos extrativistas, para não haver nenhum desequilíbrio no processo produtivo, sem perder o compromisso com o meio ambiente e continuando com o trabalho cotidiano".

O Amazonas tem 35 unidades de conservação estaduais, que somam quase 17 milhões de hectares, ou 10% do território do Amazonas.

(Por Kátia Paiva, Agência Brasil, 19/05/2007)