O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer ver o município gaúcho de Portão livre de qualquer poluição expedida pelos curtumes instalados em seu território. Para tanto, foi assinado um termo de ajustamento de conduta segundo o qual os 13 estabelecimentos do município ficaram comprometidos a emitir apenas efluentes de acordo com os parâmetros legais. O acordo foi firmado, após inúmeras tratativas, perante o promotor de Justiça Marcelo Tubino Vieira.

Os curtumes fizeram doações ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, como forma de auxiliar e equipar o Município na fiscalização. O ajuste foi assinado em audiência coletiva, onde também foi regularizada a utilização de água por parte das empresas, já que muitas delas sequer possuíam autorização para captação do recurso dos arroios de Portão.

O termo de ajustamento de conduta é resultado da investigação feita pelo Ministério Público para apurar a mortandade de 80 toneladas de peixe ocorrida em outubro do ano passado na Bacia do Sinos. Pelo trabalho do Ministério Público ficou comprovado que havia deficiência no poder de fiscalização dos empreendimentos na localidade e o uso indevido da água.

(Por Célio Romais, Assessoria de Comunicação MP-RS, 18/05/2007)