A Câmara Técnica de Biodiversidade e Florestas, Fauna e Recursos Pesqueiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta sexta-feira (18/05), a resolução que estabelece os critérios para definição dos estágios de regeneração da Mata Atlântica em áreas do Estado de Minas Gerais. O documento é utilizado para concessão de licenças ambientais e outros processos florestais.

"São parâmetros que vão ser utilizados em campo por técnicos e órgãos para identificar os estágios. Isso é feito caso a caso, dependendo da licença solicitada", explicou Vigold Schaffer, coordenador Núcleo dos Biomas Mata Atlântica e Pampa.

A definição de estágios atende a uma determinação da Lei da Mata Atlântica. Após ser aprovada na câmara técnica, a resolução terá de ser submetida ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), cuja reunião está marcada para os dias 29 e 30 de maio, no Rio de Janeiro.

Uma resolução ad referendum do Conama, do dia 23 de fevereiro, já definia as vegetações da Mata Atlântica e seus respectivos estágios de regeneração em quase todas essas unidades da federação, com exceção de Paraíba e de Minas Gerais.

A resolução nº 388, assinada naquele mês pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na realidade convalidava 17 resoluções do órgão publicadas entre 1993 e 1999. Portanto, a câmara deveria se concentrar apenas nos dois estados restantes. As resoluções foram elaboradas e enviadas a outra câmara técnica, a de Assuntos Jurídicos (CTAJ).

A Câmara Técnica de Biodiversidade e Florestas, Fauna e Recursos Pesqueiros, que funciona como órgão preliminar do Conama, é integrada por sete membros, entre representantes de órgãos e da sociedade civil.

(Por Adriano Ceolin e Rafael Imolene, Ascom MMA, 18/05/2007)