O Ministério do Meio Ambiente participa, nos próximos dias 22 e 23 de maio, da 15ª reunião do Grupo de Trabalho que debate a Classificação e Diretrizes Ambientais para Enquadramento das Águas Subterrâneas do Brasil. O encontro, que reunirá representantes do poder público e de vários segmentos da sociedade civil, ocorrerá no auditório da Codevasf, em Brasília. Formado em 2005, no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o GT tem por meta elaborar uma proposta de resolução para aquelas águas, que, desde aquele ano, encontram-se sem o amparo jurídico de diretrizes ambientais por parte do Conama.

Depois desta reunião, os membros do GT se encontrarão mais duas vezes para a conclusão da proposta. Depois de apreciada pela Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e pela Câmara Técnica Jurídica do órgão, onde possíveis conflitos serão eliminados, o texto será votado pelo plenário do Conama. "Com a aprovação de uma resolução para as águas subterrâneas brasileiras, governo e sociedade, representados no Conselho, buscam estabelecer padrões qualitativos de manejo desse manancial", diz o assessor técnico do Conselho, Marcelo Assis.

Segundo o assessor, a elaboração de novas diretrizes para o setor foi necessária após a revogação, em 2005, de outra resolução, de número 20, de 1986. Esta resolução tratava conjuntamente de águas subterrâneas e superficiais. Porém, ao ser revogada, em benefício da resolução 357, de 2005, esta nova resolução passou a tratar exclusivamente de águas superficiais. "Daí a necessidade de uma resolução exclusiva para classificar e definir o uso das águas subterrâneas", explica Assis. Até porque essas águas - em tese, em condições melhores que as superficiais - vêm sendo utilizadas por empreendimentos, hotéis à beira mar, fabricantes de água mineral etc.

Sem o abrigo ao menos da resolução, as águas subterrâneas ficam desprotegidas, podendo sofrer conseqüências negativas para a qualidade de seu uso pelas populações. "Hoje, não existe em âmbito nacional nenhuma lei ambiental para proteção das águas subterrâneas. Projeto nesse sentido encontra-se arquivado no Congresso há 15 anos, 'atropelado' que foi pela discussão de uma política nacional de recursos hídricos, que priorizou na época a gestão exclusiva das águas superficiais", diz a coordenadora do GT, gerente da Divisão de Qualidade do Solo, Água Subterrânea e Vegetação da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Dorothy Casarini.

Segundo Dorothy, como a água encontrada na superfície está comprometida, a alternativa tem sido a utilização dos mananciais subterrâneos. "No estado de São Paulo, por exemplo, 80% dos municípios são abastecidos com água subterrânea, embora o País só possua legislação para a água superficial", diz a gerente da Cetesb. Por isso, acrescenta ela, "é urgente que o Brasil defina classes de qualidade para uso dessas águas para seu enquadramento qualitativo. A partir desse sistema é que os estados poderão proteger a qualidade de suas águas. A classificação é o primeiro instrumento para efetuar a proteção qualitativa", afirma.

Enquanto a legislação no setor não for criada e respeitada, quem bebe uma garrafa de água mineral, sem saber, enfrenta riscos para a sua saúde. "Hoje, a água mineral, subterrânea, é engarrafada sem parâmetros adequados capazes de analisar com segurança as substâncias orgânicas voláteis presentes naquele elemento", adverte Dorothy.

(Por Rubens Júnior, Ascom MMA, 18/05/2007)