A Via Campesina, através da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apresentou representação ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal solicitando que estas duas instituições investiguem a empresa Stora Enso. A empresa, segundo o documento, tem um braço empresarial responsável pela produção da matéria-prima (eucalipto). O nome desta empresa é Derflin Agropecuária Ltda.

Esta empresa começou a compra de terras efetuando inclusive o pagamento parcial ou total das mesmas, no entanto, as terras em questão permanecem como propriedade dos vendedores, não tendo a Derflin quaisquer direitos reais sobre elas, até que a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN) seja obtida. A Derflin, segundo a denuncia oferecida, decidiu então reestruturar a forma pela qual adquire a propriedade das Terras localizadas em Faixa de Fronteira.

Como o objetivo de burlar a legislação, a Stora Enso teria criado uma nova empresa cuja totalidade do capital social é detida por pessoas físicas brasileiras, residentes no Brasil denominada Azenglever Agropecuária Ltda. A Derflin, no entanto, já teria garantido 99,99% (noventa e nove vírgula nove por cento) das quotas representativas do capital social da Ezenglever.

Para o deputado Marcon (PT) esta manobra desobedece ao que dispõe os artigos 20, § 2º, e 91, § 1º, inciso III da Constituição Federal e atropela todo o processo legal de licenciamento para as suas atividades, dificultando toda e qualquer reação pública de defesa do meio ambiente. Segundo o petista os fatos, se comprovados, são graves e comprovariam o descumprimento do decreto 3.179/1999 (sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente) determinando crime ambiental previsto na lei 9605/98.

Documento pede ações à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema/RS)
O deputado Marcon, junto com representantes da Via Campesina, entregou, no final da tarde de quinta-feira (17/05) documento à Secretaria Estadual do Meio Ambiente solicitando que o Estado do RS fortaleça a Fepam e promova concurso público para preenchimento dos quadros técnicos vagos daquela instituição. Também solicitaram que a Sema promova audiências Públicas para tratar do licenciamento ambiental de uma área no município de São Gabriel, solicitada pela Aracruz. A comissão também pediu que a Sema reforçasse a política de licenciamento ambiental para Silvicultura produzida ainda no governo passado. Segundo Marcon, o documento entregue também contesta o trabalho realizado pelo Grupo criado no governo Yeda, que tenta desconstruir a política de zoneamento com o objetivo de favorecimento de interesses de grupos econômicos multinacionais.

 (Por Kiko Machado, Agência de Notícias AL-RS, 18/05/2007)